Guia das Alterações Estaduais - Boletim 010/2018 - Seleção Fiscodata

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Em razão do Carnaval informamos que encerraremos na sexta-feira dia 09/02/2018, retornando nossas atividades na quarta feira dia 14/02/2018 às 12hrs.

1 - Decreto nº 219, de 29/01/2018 - Dispõe sobre as alterações e acréscimos de dispositivos no Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998 - Regulamento do ICMS e dá outras providências.

2 - Decreto nº 171, de 29/01/2018 - Fica estabelecido o expediente durante o período do Carnaval nos órgãos pertencentes à administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

3 - Instrução Normativa GAB/SEFAZ nº 01, de 29/01/2018 - Disciplina orientação para aplicação do Decreto nº 5097/2017 em face da suspensão dos efeitos cláusulas 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª, 24ª e 26ª do Convênio ICMS n° 52/2017.

1 - Portaria "T" GAB/SEFAZ nº 01, de 08/01/2018 - Altera a Portaria (T) GAB/SEFAZ nº 01, de 26 de abril de 2017.

1 - Lei nº 10663, de 29/12/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de comanda individualizada ao consumidor de bares, restaurantes, boates e casas noturnas ou de show no Município de Fortaleza.

1 - Portaria nº 02, de 30/01/2018 - Dispõe sobre procedimentos para emissão de Nota Fiscal nas operações decorrentes de atos cooperados, e dá outras providências.

1 - Decreto nº 1361, de 05/02/2018 - Altera o Decreto nº 1285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10579, de 07 de agosto de 2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE, e dá outras providências.

2 - Portaria SEFAZ nº 08, de 19/01/2018 (RETIFICAÇÃO) - Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências.

1 - Decreto nº 47320, de 28/12/2017 (RETIFICAÇÃO) - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.

2 - Resolução SEF nº 5087, de 02/02/2018 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2018.

3 - Comunicado SRE nº 02, de 02/02/2018 - Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2018.

1 - Instrução Normativa SEFA nº 05, de 01/02/2018 - Estabelece procedimentos com relação aos estoques dos produtos que especifica.

1 - Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 12, de 31/01/2018 - Inclui e exclui produtos e valores na tabela de base de cálculo para Substituição Tributária nas operações com CERVEJA e ÁGUA MINERAL.

1 - Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 11, de 31/01/2018 - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

1 - Decreto nº 8660, de 16/01/2018 (REPUBLICAÇÃO) - Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

1 - Decreto nº 46233, de 05/02/2018 - Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS incidente em operações relativas a bens ou mercadorias aplicados nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.

2 - Portaria SUFIS nº 107, de 05/02/2018 - Dá publicidade aos locais de apresentação das impugnações aos autos de infração e notas de lançamento das Auditorias Fiscais Regionais e Especializadas.

1 - Decreto nº 46231, de 02/02/2018 - Revoga dispositivos do Decreto nº 46208, de 27 de dezembro de 2017.

2 - Portaria SUT nº 107, de 02/02/2018 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 05 a 11 de fevereiro de 2018.

1 - Decreto nº 46212, de 05/01/2018 (REPUBLICAÇÃO) - Estabelece o Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) como sistema oficial para a autuação, produção, tramitação e consulta eletrônica de documentos e processos administrativos, no âmbito dos órgãos da administração direta e indireta do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

1 - Decreto nº 27688, de 05/02/2018 - Estabelece a cota anual de óleo diesel sujeita à isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), destinada ao abastecimento das embarcações pesqueiras que especifica, e dá outras providências.

1 - Ato Homologatório GS/SET nº 02, de 01/02/2018 - Altera o Anexo Único do Ato Homologatório GS/SET nº 10, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral e água purificada adicionada de sais.

2 - Ato Homologatório GS/SET nº 01, de 01/02/2018 - Altera o Anexo III do Ato Homologatório GS/SET nº 15, de 19 de dezembro de 2017, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

1 - Instrução Normativa GAB/CRE nº 09, de 29/01/2018 - Estabelece procedimentos relativos ao recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente sobre operações com água mineral e água adicionada de sais envasadas em embalagens retornáveis entre 10 e 20 litros, e dá outras providências.

1 - Ato DIAT nº 03, de 30/01/2018 - Disciplina o procedimento de diligência fiscal para verificação da existência e de atividade de estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CCICMS).

1 - Instrução Normativa SAT nº 04, de 01/02/2018 - Altera os valores dos produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

2 - Instrução Normativa SAT nº 03, de 01/02/2018 - Altera os valores dos produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

3 - Instrução Normativa SAT nº 02, de 01/02/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

1 - Portaria SEFAZ nº 65, de 19/01/2018 (REPUBLICAÇÃO) - Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.

1 - Portaria SEFAZ nº 65, de 19/01/2018 - Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.

06/02/2018 às 16:27