Diário Oficial da União de 15.02.2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Instrução Normativa nº 1789, de 09/02/2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.

2 - Instrução Normativa nº 1790, de 09/02/2018 - Dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados ao despacho aduaneiro de bens, equipamentos e componentes aeronáuticos destinados a conserto, reparo, revisão e manutenção de aeronaves.

1 - Solução de Consulta nº 526, de 11/12/2017 - Receita Bruta. Conceito. Despesa com comissão de venda. Indedutibilidade.

1 - Solução de Consulta nº 533, de 19/12/2017 - Cooperativa agropecuária. Exclusão da Base de Cálculo. Receitas decorrentes da industrialização.

2 - Solução de Consulta nº 544, de 19/12/2017 - Não constitui fato gerador da CofinsImportação o pagamento realizado por pessoa jurídica domiciliada no exterior a outra pessoa jurídica domiciliada no exterior como contraprestação pelos serviços prestados por esta última a pessoa jurídica domiciliada no Brasil, vez que nesta operação não há por parte da pessoa jurídica domiciliada no Brasil o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores ao exterior.

3 - Solução de Consulta nº 608, de 22/12/2017 - Receitas decorrentes da locação de bens móveis exportados temporariamente. Incidência do tributo.

4 - Solução de Consulta nº 681, de 28/12/2017 - Alíquota da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação no Regime Aduaneiro especial para importação de pré-formas. Mesma Alíquota da Contribuição para o PIS/PASEP estabelecida no Decreto nº 5062, de 2004.

1 - Resolução nº 626, de 09/02/2018 - Aprova o Manual Técnico de Procedimentos da Área de Reabilitação Profissional - Volume I.

15/02/2018 às 11:08