Guia das Alterações Estaduais - Boletim 012/2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Instrução Normativa SEF nº 05, de 09/02/2018 - Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais para a circulação de mercadorias no Estado de Alagoas efetuada por não contribuinte do ICMS que especifica.

1 - Decreto nº 171, de 29/01/2018 - (REPUBLICAÇÃO) - Estabelece o expediente durante o período de Carnaval nos órgãos pertencentes à administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

1 - Decreto nº 32518, de 06/02/2018 - Disciplina os expedientes dos dias 12 e 14 de fevereiro de 2018, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual.

1 - Decreto nº 4220-R, de 09/02/2018 - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1090-R, de 25 de outubro de 2002.

1 - Portaria GSF nº 36, de 15/02/2018 - Torna públicas informações relativas ao Sorteio nº 37 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.

1 - Portaria GABIN nº 38, de 31/01/2018 - Altera e inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

1 - Portaria SAT nº 2614, de 15/02/2018 - Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

2 - Decreto nº 14945, de 14/02/2018 (REPUBLICAÇÃO) - Altera a redação do Anexo II do Decreto nº 13525, de 06 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autista.

1 - Decreto nº 14945, de 14/02/2018 - Altera a redação do Anexo II do Decreto nº 13525, de 06 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autista.

2 - Decreto nº 14944, de 14/02/2018 - Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

3 - Decreto nº 14943, de 14/02/2018 - Altera e Acrescenta dispositivos ao Subanexo VII - Do Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial Para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

4 - Decreto nº 14942, de 14/02/2018 - Altera a redação do inciso II do art. 2º do Decreto nº 13392, de 16 de março 2012, e do Parágrafo 3º do art. 71-F do Anexo V - Dos Regimes Especiais, ao Regulamento do ICMS.

5 - Decreto nº 14941, de 14/02/2018 - Altera a redação do Parágrafo 10 do art. 148 do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

6 - Decreto nº 14940, de 14/02/2018 - Revoga dispositivos do Anexo XII - Dos Procedimentos Especiais de Fiscalização e Apreensão, ao Regulamento do ICMS.

1 - Portaria SAT nº 2613, de 07/02/2018 - Dispõe sobre inclusões e exclusões de códigos e alterações de características e valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

2 - Portaria SAT nº 2612, de 06/02/2018 - Dispõe sobre inclusão de códigos e alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

1 - Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 15, de 08/02/2018 - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

2 - Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 14, de 06/02/2018 - Inclui e altera produtos e valores na tabela de base de cálculo para Substituição Tributária nas operações com CERVEJA.

1 - Resolução SEFA nº 62, de 31/01/2018 - Estabelece os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo, de que trata o Decreto nº 6434, de 16 de março de 2017.

1 - Decreto nº 45616, de 07/02/2018 - Introduz modificações Decreto nº 44650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15730, de 17 de março de 2016, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS.

1 - Decreto nº 17619, de 08/02/2018 - Declara ponto facultativo nas datas que especifica, no ano de 2018, nas repartições públicas do Estado do Piauí, e dá outras providências.

1 - Ato Normativo UNATRI nº 03, de 05/02/2018 - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

1 - Resolução SEFAZ nº 221, de 15/02/2018 - Prorroga os prazos previstos no caput do art. 16 e no inciso II do art. 18 do Capítulo IV do Anexo XV da parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014, que trata dos procedimentos especiais relativos à circulação de energia elétrica - DEVEC.

2 - Portaria SUT nº 109, de 08/02/2018 - Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2018.

3 - Resolução SEFAZ nº 219, de 08/02/2018 - Altera o Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 789/2014, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

1 - Portaria SUT nº 108, de 08/02/2018 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 12 a 18 de fevereiro de 2018.

2 - Portaria SSER nº 148, de 08/02/2018 - Publica relação dos benefícios fiscais nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS nº 190/2017.

1 - Decreto nº 27691, de 08/02/2018 - Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

1 - Decreto nº 53915, de 08/02/2018 - Dispõe sobre o prazo de fruição e sobre a publicação de atos concessivos relativos a isenções, incentivos ou benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, vinculados ao ICMS, instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do Parágrafo 2º do art. 155 da Constituição Federal.

1 - Decreto nº 53912, de 07/02/2018 - Publica, nos termos do art. 3º, I, da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, e da cláusula segunda, I, do Convênio ICMS nº 190/2017, relação com identificação de atos normativos não vigentes em 08 de agosto de 2017, relativos aos benefícios instituídos em desacordo com o disposto no art. 155, Parágrafo 2º, XII, "g", da Constituição Federal, conforme especifica.

1 - Portaria SUCIEF nº 42, de 06/02/2018 - Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

2 - Portaria PRES-DETRAN nº 5295, de 07/02/2018 - Estabelece novos procedimentos para, de acordo com a Resolução CONTRAN nº 697, de 10 de outubro de 2017, implantar sistema que permita aos proprietários de veículos a contratação de parcelamento de multas, impostos e outros débitos incidentes sobre veículos, com o uso de cartão de crédito ou à vista por meio de cartão de débito, sob o arcabouço legal da modalidade credenciamento de pessoas jurídicas, a ser realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-RJ, e dá outras providências.

1 - Instrução Normativa SF/SUREM nº 02, de 08/02/2018 - Dispõe sobre a forma de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza ISS por prestadores de serviço não estabelecidos no Município de São Paulo, nos casos que especifica.

1 - Decreto nº 63208, de 08/02/2018 - Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural.

16/02/2018 às 14:16