Diário Oficial da União de 16.02.2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Resolução nº 05, de 15/02/2018 - Fixa diretrizes aos mecanismos de apoio oficial ao crédito à exportação nas exportações de serviços.

2 - Portaria n° 46, de 15/02/2018 - Disciplina o atendimento ao contribuinte, o agendamento e distribuição de senhas no âmbito do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba, definindo procedimentos específicos e dá outras providências.

3 - Circular nº 05, de 30/01/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Determina que o ajuste do preço a ser praticado pela McCain do Brasil nas suas revendas do produto objeto do compromisso de preços importado da McCain Alimentaires SAS e da McCain Foods Holland B.V deve ser realizado com base: na variação do Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem (IPA-OG) - Produtos Industriais, aplicada ao preço de revenda em reais ou na variação do HICP (Harmonized Index of Consumer Prices - Overall Index) da Europa aplicada ao preço de revenda em euros e convertido para reais com base na média da taxa de câmbio do período de reajuste; o que resultar no preço reajustado mais elevado.

1 - Circular n° 800, de 14/02/2018 - Divulga a versão 7 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, incluindo o aperfeiçoamento dos critérios e condições devidas ao parcelamento do FGTS.

2 - Circular nº 801, de 14/02/2018 - Define os procedimentos operacionais a serem adotados para solicitação de alteração/exclusão de registros constantes do Cadastro Nacional de Mutuários - CADMUT. A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, 3º, da Lei nº 8100, de 05/12/90, estabelece os procedimentos operacionais a serem adotados para alteração e exclusão de registros do Cadastro Nacional de Mutuários - CADMUT.

1 - Ato Declaratório nº 04, de 15/02/2018 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 296ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.01.2018 e publicados no DOU em 31.01.2018.

1 - Portaria nº 07, de 15/02/2018 - Estabelece, para o mês de fevereiro de 2018, os fatores de atualização que menciona.

1 - Ato Declaratório Executivo nº 02, de 15/02/2018 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) a fim de adequá-la às alterações realizadas pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

16/02/2018 às 14:18