Diário Oficial da União de 26.02.2018 - Seleção Fiscodata

STN - SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

1 - Decreto nº 9292, de 23/02/2018 - Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal e dá outras providências.

BACEN

1 - Resolução nº 4631, de 22/02/2018 - Define condições para as instituições financeiras contratarem operações de crédito rural por intermédio de agentes de crédito de rural.

2 - Resolução nº 4632, de 22/02/2018 - Altera as normas para contratação das operações de crédito fundiário ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA), no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), de que tratam a Lei Complementar nº 93, de 04 de fevereiro de 1998, a Lei nº 13001, de 20 de junho de 2014, e o Decreto nº 4892, de 25 de novembro de 2003.

3 - Resolução nº 4633, de 22/02/2018 - Altera a Resolução nº 4444, de 13 de novembro de 2015, que dispõe sobre as normas que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas técnicas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades abertas de previdência complementar e dos resseguradores locais, sobre as aplicações dos recursos exigidos no País para a garantia das obrigações de ressegurador admitido e sobre a carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi).

4 - Resolução nº 4634, de 22/02/2018 - Define condições para o direcionamento da subexigibilidade do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e ajusta normas no Pronamp e no Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA).

5 - Resolução nº 4635, de 22/02/2018 - Revoga a Resolução nº 2391, de 22 de maio de 1997, que dispõe sobre a emissão de valores mobiliários representativos de dívida realizada por sociedades controladas direta ou indiretamente por estados, municípios e pelo Distrito Federal.

6 - Resolução nº 4636, de 22/02/2018 - Estabelece critérios e condições para a divulgação, em notas explicativas, de informações sobre partes relacionadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

7 - Resolução nº 4637, de 22/02/2018 - Altera a Resolução nº 3844, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil e dá outras providências.

8 - Resolução nº 4638, de 22/02/2018 - Altera a Resolução nº 4593, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o registro e o depósito centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como sobre a prestação de serviços de custódia de ativos financeiros.

9 - Resolução nº 4639, de 22/02/2018 - Altera a Resolução nº 3402, de 06 de setembro de 2006, que dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifas.

10 - Resolução nº 4640, de 22/02/2018 - Revoga regras de recolhimento por deficiências de aplicação em operações de crédito rural e de transferência de recursos para aplicação em período subsequente, disciplinadas no Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural.

11 - Resolução nº 4641, de 22/02/2018 - Atualiza as regras aplicáveis à fiscalização das operações de crédito rural pelas instituições financeiras.

12 - Circular nº 3879, de 22/02/2018 - Define a forma de cálculo e de cobrança do custo financeiro por deficiência no cumprimento das exigibilidades de direcionamento de recursos para aplicação em crédito rural, de que trata o art. 21 da Lei nº 4829, de 05 de novembro de 1965.

NORMAS CONFAZ

1 - Ato COTEPE/PMPF nº 04, de 22/02/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

IR

1 - Instrução Normativa nº 1791, de 23/02/2018 - Aprova o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018.

2 - Instrução Normativa nº 1792, de 23/02/2018 - Aprova o programa multiplataforma Ganhos de Capital para apuração de resultado sujeito à incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018.

3 - Instrução Normativa nº 1793, de 23/02/2018 - Aprova o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural para apuração do resultado sujeito à incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018.

4 - Instrução Normativa nº 1794, de 23/02/2018 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017, pela pessoa física residente no Brasil.

5 - Instrução Normativa nº 1795, de 23/02/2018 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País para o exercício de 2018.

IPI / COMÉRCIO EXTERIOR

1 - Solução de Consulta nº 98007, de 26/01/2018 - Código NCM: 8907.90.00. Mercadoria: Alimentador flutuante de ração para o cultivo de camarões, constituído de flutuador e silo moldados em uma peça única de polietileno de alta densidade, com motor elétrico e prato giratório que lança radialmente o alimento sobre o viveiro ou criadouro.

2 - Ato Solução de Consulta nº 98008, de 26/01/2018 - Código NCM: 8424.89.90. Mercadoria: Distribuidor por impulsionamento de ração para piscicultura capaz de projetar o alimento a uma distância de até 12 m, com dimensão de 1,06 m x 0,67 m x 1,26 m, pesando 70 kg, equipado com motor a gasolina, próprio para ser fixado em veículos de carga, constituído por um silo com capacidade máxima de 175 kg, um controlador de pressão e acionamento, um soprador, um bocal e uma estrutura de suporte.

3 - Solução de Consulta nº 98009, de 26/01/2018 - Código NCM: 8424.89.90. Mercadoria: Distribuidor por impulsionamento de ração para piscicultura capaz de projetar o alimento a uma distância de até 12 m, com dimensão de 0,80 m de diâmetro e 1,00 m de altura em formato de tambor, pesando 29 kg, com temporizador e regulagem de volume da ração a ser distribuída, constituído por um silo em aço inoxidável com capacidade de 200 litros, motor elétrico, soprador radial elétrico e dois bocais por onde sai a ração.

4 - Solução de Consulta nº 98010, de 01/01/2018 - Código NCM: 6212.90.00. Mercadoria: Faixa de tecido elástico, com fechos aderentes ajustáveis, para compressão da região abdominal, aplicada, dentre outros, para recuperação pósoperatória, flacidez e correções posturais ou estéticas, denominada comercialmente "faixa abdominal elástica".

INSS

1 - Solução de Consulta nº 4007, de 23/02/2018 - Contribuição Previdenciária sobre a receita bruta. Fundação. Inaplicabilidade.

NORMAS TRABALHISTAS - CLT

1 - Portaria nº 98, de 08/02/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Altera a Norma Regulamentadora n° 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.