Guia das Alterações Estaduais - Boletim 015/2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Comunicado SERE nº 08, de 26/02/2018 - Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 01 de março de 2018.

1 - Portaria (T) SEFAZ n° 03, de 06/02/2018 - Altera a Portaria SEFAZ n° 09/2016, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.

2 - Portaria (T) GAB/SEFAZ nº 04, de 06/02/2018 - Altera a Portaria (T) GAB/SEFAZ n° 01, de 26 de abril de 2017.

1 - Decreto nº 32533, de 23/02/2018 - Altera dispositivos do Decreto nº 32447, de 12 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15992, de 22 de abril de 2016, a qual dispõe acerca da sistemática de tributação relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente em operações e prestações relacionadas com a construção, instalação e funcionamento de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB em aeroporto internacional situado neste estado.

2 - Instrução Normativa nº 07, de 14/02/2018 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 01 de setembro de 2017, e da Instrução Normativa nº 57, de 29 de agosto de 2017, que divulgam os valores relativos à Venda a Consumidor Final de cerveja e chope, e de refrigerantes, respectivamente, para efeito de cobrança do icms por substituição tributária.

1 - Decreto nº 9171, de 22/02/2018 - Altera o Anexo IX do Decreto nº 4852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

1 - Decreto nº 9162, de 16/02/2018 - Altera o Decreto nº 9104/2017, que dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural e altera o Anexo IX do RCTE.

1 - Portaria SEFAZ nº 27, de 21/02/2018 - Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências.

1 - Instrução SEFA nº 07, de 22/02/2018 - Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 26, de 22 de dezembro de 2017, que aprova o calendário de vencimentos e a tabela de valores, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2018, e dá outras providências.

1 - Instrução Normativa SEFA nº 06, de 20/01/2018 - Altera o art. 18 da Instrução Normativa nº 11, de 21 de julho de 2014, que dispõe sobre os procedimentos técnicos e operacionais para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e e dá outras providências.

1 - Portaria SUT nº 112, de 23/02/2018 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26 de fevereiro a 04 de março de 2018.

1 - Decreto nº 27703, de 26/02/2018 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13640, de 13 de novembro de 1997.

1 - Decreto nº 27700, de 23/02/2018 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13640, de 13 de novembro de 1997.

1 - Comunicado CAT nº 03, de 23/02/2018 - Divulga a Agenda Tributária, referente ao mês de Março/2018.

1 - Instrução Normativa SEFAZ nº 01, de 20/02/2018 - Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de novembro e dezembro de 2017.

1 - Lei nº 3345, de 29/12/2017 - (REPUBLICAÇÃO) - Altera a Lei nº 1201, de 29 de dezembro de 2000, que concede crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica, e adota outras providências.

27/02/2018 às 14:12