Diário Oficial da União de 27.02.2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Medida Provisória nº 821, de 26/02/2018 - Altera a Lei nº 13502, de 01 de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

1 - Solução de Consulta nº 03, de 03/01/2018 - E-Financeira. Sujeição passiva.

2 - Solução de Consulta nº 605, de 22/12/2017 - Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Deduções. Despesas Médicas. Plano de Saúde. Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED). Beneficiário titular. Dependente. Alimentante. Alimentando.

3 - Solução de Consulta nº 661, de 27/12/2017 - Remessa destinada ao exterior. Retenção. Gastos pessoais. Treinamento.

1 - Solução de Consulta nº 552, de 19/12/2017 - Ex-Tarifários de IPI e de II. Utilização concomitante.

1 - Solução de Consulta nº 553, de 19/12/2017 - Importação. Mercadoria a granel. Adubos e fertilizantes. Alíquota zero. Quebra superior a 1%.

1 - Solução de Consulta nº 567, de 20/12/2017 - Empresário individual (CNAE - 213-5), que execute as operações referenciadas no art. 4º do Ripi, e que por isso se enquadre como estabelecimento industrial e seja contribuinte do IPI, poderá adquirir matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem de estabelecimento industrial vendedor com suspensão do IPI, desde que o empresário individual adquirente preencha as condições fixadas no art. 29 da Lei n° 10637 de 30/12/2002.

1 - Portaria nº 98, de 08/02/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Altera a Norma Regulamentadora n° 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

27/02/2018 às 14:14