Diário Oficial da União de 28.02.2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Despacho nº 31, de 27/02/2018 - Informa aplicação, no Espírito Santo, do Protocolo ICMS n° 54/2017.

2 - Despacho nº 32, de 27/02/2018 - Publica Convênios ICMS aprovados na 298ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.02.2018.

3 - Convênio ICMS n° 13, de 27/02/2018 - Altera o Convênio ICMS n° 63/2008, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas saídas que especifica, promovidas pela Associação Saúde Criança Renascer.

4 - Convênio ICMS n° 14, de 27/02/2018 - Altera o Convênio ICMS n° 10/2018, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder remissão parcial de ICMS nas transferências interestaduais com produtos derivados de petróleo, não alcançados pela imunidade disposta na alínea "b", inciso X, Parágrafo 2º, do art. 155 da Constituição Federal.

5 - Convênio ICMS n° 15, de 27/02/2018 - Altera o Convênio n° 188/2017, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação.

6 - Ato Declaratório Executivo nº 15, de 22/02/2018 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.

1 - Solução de Consulta Vinculada nº 8001, de 23/01/2018 - Moléstia grave. Isenção. Laudo pericial.

1 - Solução de Consulta Vinculada nº 8070, de 12/12/2017 - Acondicionamento e reacondicionamento. Produto adquirido no mercado interno. Colocação de nova embalagem com logomarca.

1 - Portaria nº 09, de 26/02/2018 - Altera a Portaria SECEX Nº 17, de 09 de maio de 2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) nºs 14 e 18.

1 - Portaria Interministerial nº 03, de 27/02/2018 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos requerimentos de autorização de residência, registro e emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório, especifica a documentação necessária para instrução dos pedidos e define o procedimento de registro de autorizações de residência concedidas a refugiados, apátridas e asilados.

1 - Portaria Interministerial nº 04, de 27/02/2018 - Dispõe sobre o procedimento de concessão de autorização de residência para casos não previstos expressamente na Lei nº 13445, de 24 de maio de 2017 e no Decreto nº 9199, de 20 de novembro de 2017.

1 - Portaria Interministerial nº 05, de 27/02/2018 - Dispõe sobre o procedimento de reconhecimento da condição de apatridia e da naturalização facilitada dela decorrente.

1 - Portaria nº 217, de 27/02/2018 - Estabelece os procedimentos administrativos relativos aos pedidos de extradição passiva e ativa e de prisão cautelar para fins de extradição passiva e ativa, no âmbito do Ministério da Justiça.

2 - Portaria nº 218, de 27/02/2018 - Dispõe sobre o procedimento de avaliação da condição de hipossuficiência econômica para fins de isenção de taxas para obtenção de documentos de regularização migratória e de pagamento de multas.

1 - Ato Declaratório nº 06, de 27/02/2018 - Encerra a vigência da da Medida Provisória nº 800, de 18 de setembro de 2017.

28/02/2018 às 16:21