Diário Oficial da União de 06.03.2018 - Seleção Fiscodata

1 - Ato COTEPE/ICMS nº 11, de 05/03/2018 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Parágrafo 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS n° 55/2013.

2 - Ato COTEPE/ICMS nº 12, de 05/03/2018- Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado do Amapá.

3 - Ato Declaratório Executivo nº 04, de 26/02/2018- Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

06/03/2018 às 16:02