Diário Oficial da União de 08.03.2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Resolução nº 16, de 07/03/2018 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

1 - Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 07/03/2018 - Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS n° 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Parágrafo 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS n° 55/2013.

2 - Despacho nº 25, de 19/02/2018 - (REPUBLICAÇÃO) - Republicação, por determinação judicial, do Ato COTEPE n° 10, de 14 de março de 2014, publicado no DOU de 26.03.2014, com as alterações promovidas pelos Atos COTEPE/ICMS n°s 32/2014, 06/2015, 50/2015 e 35/2016.

3 - Ato COTEPE/ICMS n° 10, de 14/03/2014 - (REPUBLICAÇÃO) - Dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).

4 - Despacho nº 36, de 07/03/2018 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

5 - Protocolo ICMS n° 12, de 07/03/2018 - Revoga o Protocolo n° 107/2012 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com Artefatos de uso doméstico.

6 - Protocolo ICMS n° 13, de 07/03/2018 - Altera o Protocolo n° 188/2009 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

7 - Protocolo ICMS n° 14, de 07/03/2018 - Revoga o Protocolo n° 118/2012 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

8 - Protocolo ICMS n° 15, de 07/03/2018 - Altera o Protocolo n° 119/2012 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com Produtos Alimentícios.

9 - Protocolo ICMS n° 16, de 07/03/2018 - Altera o Protocolo n° 189/2009 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

10 - Protocolo ICMS n° 17, de 02/03/2018 - Altera o Protocolo n° 197/2009 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

11 - Protocolo ICMS n° 18, de 07/03/2018 -0 Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS n° 04/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

1 - Solução de Consulta nº 07, de 06/03/2018 - Declaração parcial de ineficácia.

2 - Solução de Consulta nº 2001, de 21/02/2018 - Benefícios de previdência complementar. Optantes pelo regime regressivo de tributação. Inaplicabilidade de isenção/dedução.

3 - Solução de Consulta nº 2003, de 22/02/2018 - Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas. Dispensa de retenção.

1 - Solução de Consulta nº 2002, de 21/02/2018 - Locação de bens móveis. Fornecimento de mão de obra necessária à utilização. Possibilidade de opção pelo Simples Nacional.

2 - Instrução Normativa nº 45, de 07/03/2018 - Dispõe sobre os efeitos da revogação do art. 72 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no nome empresarial das microempresas e empresas de pequeno porte, e revoga o art. 5º, III, "e" e "f", e o art. 14 da Instrução Normativa DREI nº 15, de 05 de dezembro de 2013; e o art. 2º e parágrafo único da Instrução Normativa DREI nº 36, de 03 de março de 2017.

1 - Solução de Consulta nº 2004, de 23/02/2018 - Receita de serviços prestados à pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior. Ingresso de divisas. Não incidência.

08/03/2018 às 16:43