Guia das Alterações Estaduais - Boletim 018/2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Comunicado nº 02, de 26/01/2018 (REPUBLICAÇÃO) - Comunica a metodologia para cálculo do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) combustível utilizando informações da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.

1 - Instrução Normativa SEFAZ nº 08, de 20/02/2018 - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de fortaleza, durante o mês de março de 2018.

1 - Portaria SEFAZ nº 60, de 06/03/2018 - Disciplina o credenciamento de sujeito passivo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS para recebimento de comunicação eletrônica por meio do Domicílio Fiscal Eletrônico - DF-e e dá outras providências.

1 - Portaria SEFAZ nº 52, de 26/02/2018 - Altera os Anexos I, III e IV da Portaria nº 84, de 26 de abril de 2017, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997.

1 - Decreto nº 33766, de 22/01/2018 - Estabelece o Calendário de Feriados, de Pontos Facultativos para ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2018.

2 - Decreto nº 33757, de 22/01/2018 - Altera a vigência dos Decretos nº 31806, de 30 de maio de 2016, e nº 32968, de 05 de junho de 2017, e dá outras providências.

1 - Decreto nº 1373, de 06/03/2018 - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

1 - Portaria SAT nº 2618, de 06/03/2018 - Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

2 - Portaria SAT nº 2617, de 06/03/2018 - Dispõe sobre inclusões e exclusões de códigos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

1 - Decreto nº 47385, de 08/03/2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.

2 - Decreto nº 47384, de 08/03/2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.

1 - Portaria SMFA nº 15, de 05/03/2018 - Estabelece prazos e procedimentos complementares para o credenciamento no Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte - DECORT-BH.

1 - Decreto nº 2004, de 07/03/2018 - Regulamenta o art. 25, Parágrafo 4º, da Lei Estadual nº 8426, de 16 de novembro de 2016, dispondo sobre a outorga de subvenção econômica a empresas nacionais, públicas ou privadas, voltadas às atividades de inovação tecnológica.

1 - Decreto nº 8941, de 06/03/2018 - Acrescenta o item 36-A ao Anexo VI do RICMS/SP, que dispõe sobre uma redução de base cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de SUÍNOS VIVOS.

2 - Norma de Procedimento Fiscal nº 21, de 02/03/2018 - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 21, de 05/03/2018 - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

1 - Decreto nº 45586, de 29/01/2018 - Modifica o Decreto nº 40972, de 11 de agosto de 2014, que institui o selo fiscal eletrônico para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionadas em embalagens descartáveis.

1 - Ato NORMATIVO/UNATRI nº 08, de 06/03/2018 - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

2 - Ato NORMATIVO/UNATRI nº 07, de 01/03/2018 - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

1 - Lei nº 7898, de 07/03/2018 - Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona, e estabelece outras providências.

2 - Lei nº 7895, de 07/03/2018 - Veda a cobrança de multa ou taxa abusiva pelo extravio ou danificação de comanda, boleto, cartela, ou de qualquer outro meio de registro de consumo.

1 - Portaria SSER nº 148, de 08/02/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Publica relação dos benefícios fiscais nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS nº 190/2017.

2 - Portaria SSER nº 149, de 05/03/2018 - Atualiza a Tabela Única do Anexo III-A, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

3 - Portaria SSER nº 150, de 06/03/2018 - Complementa a relação dos benefícios fiscais destinados à restituição nos moldes do anexo único do Convênio ICMS nº 190/2017.

1 - Decreto nº 53951, de 07/03/2018 - Modifica o Decreto nº 53898, de 29 de janeiro de 2018, editado nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, e do inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190/2017, para incluir itens na relação com identificação de atos normativos vigentes EM 08 DE agosto de 2017, relativos a benefícios instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do Parágrafo 2º do art. 155 da Constituição Federal, conforme especifica.

3 - Decreto nº 53952, de 07/03/2018 - Modifica o Decreto nº 53898, de 29 de janeiro de 2018, e o Decreto nº 53912, de 07 de fevereiro de 2018, editados nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, e do inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190/2017, para incluir itens nas relações com identificação de atos normativos respectivamente vigentes e não vigentes em 08 de agosto de 2017, relativos a benefícios instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do Parágrafo 2º do art. 155 da Constituição Federal, conforme especifica, e dá outras providências.

2 - Decreto nº 53954, de 07/03/2018 - Modifica o Decreto nº 53417, de 30 de janeiro de 2017, que instituiu o Programa "REFAZ 2017" para regularização do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.

1 - Decreto nº 53898, de 29/01/2018 - Publica, nos termos do art. 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, e da cláusula segunda, inciso I, do Convênio ICMS nº 190/2017, relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios instituídos em desacordo com o disposto no art. 155, Parágrafo 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição Federal, conforme especifica.

1 - Decreto nº 24852-E, de 05/03/2018 - Regulamenta a Lei nº 1178, de 28 de abril de 2017, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação - QAV nos termos do Convênio CONFAZ ICMS nº 73, de 08 de julho de 2016.

1 - Lei Complementar nº 718, de 28/02/2018 - Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.

2 - Medida Provisória nº 219, de 28/02/2018 - Altera o art. 40 da Lei nº 10297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e estabelece outras providências.

3 - Decreto nº 1511, de 28/02/2018 - Regulamenta a Lei nº 16473, de 2014, que dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias e adota outras providências.

1 - Instrução Normativa SF/SUREM nº 04, de 02/03/2018 - (REPUBLICAÇÃO) - Institui tabela de correlação entre códigos de serviço descritos no Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011, e dá outras providências.

09/03/2018 às 16:05