Diário Oficial da União de 12.03.2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Resolução nº 15, de 28/02/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

1 - Portaria n° 15, de 16/01/2018 - (REPUBLICAÇÃO) - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

2 - Instrução Normativa nº 1797, de 09/03/2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13606, de 09 de janeiro de 2018.

1 - Ato Declaratório nº 05, de 09/03/2018 - Ratifica os convênios ICMS aprovados na 297ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20.02.2018 e publicados no DOU em 22.02.2018.

1 - Ato Declaratório Executivo nº 18, de 09/03/2018 - Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

12/03/2018 às 14:06