Guia das Alterações Estaduais - Boletim 019/2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Comunicado SERE nº 09, de 12/03/2018 - Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de março de 2018.

1 - Instrução Normativa SEF nº 12, de 08/03/2018 - Altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 03 de maio de 2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE-NFC-e, nos termos do Ajuste SINIEF nº 19/2016.

1 - Portaria SEFAZ nº 60, de 06/03/2018 (REPUBLICAÇÃO) - Disciplina o credenciamento de sujeito passivo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS para recebimento de comunicação eletrônica por meio do Domicílio Fiscal Eletrônico - DF-e e dá outras providências.

1 - Portaria nº 58, de 06/03/2018 - Altera a Portaria nº 72, de 10 de junho de 2011, que dispõe sobre concessão de regime especial nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos e dá outras providências.

1 - Portaria SUTRI nº 724, de 09/03/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

1 - Decreto nº 38115, de 09/03/2018 - Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias do Polo Calçadista da Região Metropolitana de Patos e dá outras providências.

1 - Decreto nº 38112, de 08/03/2018 - Cria a Comissão de Elaboração e Revisão de Normas para a regulamentação dos serviços de gás natural para consumidor livre, autoprodutor e autoimportador no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

2 - Decreto nº 38113, de 08/03/2018 - Altera o Decreto nº 30258, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e dá outras providências.

3 - Decreto nº 38114, de 08/03/2018 - Altera o Decreto nº 31382, de 23 de junho de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, e dá outras providências.

1 - Portaria SUT nº 117, de 09/03/2018 - Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2018.

2 - Portaria SSER nº 148, de 08/02/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Publica relação dos benefícios fiscais nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS nº 190/2017.

1 - Portaria SUT nº 116, de 09/03/2018 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de março de 2018.

2 - Portaria SSER nº 150, de 06/03/2018 - (REPUBLICAÇÃO) - Complementa a relação dos benefícios fiscais destinados à restituição nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS nº 190/2017.

1 - Decreto nº 27738, de 12/03/2018 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 03, de 16 de janeiro de 2018.

1 - Instrução Normativa RE nº 12, de 12/03/2018 - Acrescenta o Capítulo XXXII ao Título I da IN nº 45/98, referente ao Pagamento de Créditos da Fazenda Pública Estadual.

2 - Instrução Normativa RE nº 13, de 12/03/2018 - Altera o Capítulo XIII do Título III da IN nº 45/98, que dispõe sobre créditos parcelados pelos programas especiais.

3 - Instrução Normativa RE nº 14, de 12/03/2018 - Altera o Capítulo I do Título III da IN nº 45/98, referente a dispensa da GA no recolhimento da taxa de inscrição para concurso público.

1 - Decreto nº 53953, de 07/03/2018 - Modifica o Decreto nº 53898, de 29 de janeiro de 2018, editado nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, e do inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190/2017, para incluir itens na relação com identificação de atos normativos vigentes em 08 de agosto de 2017, relativos a benefícios instituídos em desacordo com o disposto na Alínea "g" do inciso XII do Parágrafo 2º ao Art. 155 da Constituição Federal, conforme especifica.

1 - Instrução Normativa SF/SUREM nº 05, de 08/03/2018 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 18, de 05 de outubro de 2017.

13/03/2018 às 14:30