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Exibindo 12 resultados para a categoria ISS

Publicado em 17/03/2023 às 13:12

Publicada a Lei Complementar 966/2022 - (DOPA de 27.12.2022 - Edição Extra), que atualiza a lista de serviços trazendo as respectivas alíquotas de ISS.

Publicado em 30/12/2022 às 11:10

A atividade de produção audiovisual (produção, gravação, edição e legendagem de filmes e vídeos) para fins publicitários enquadra-se no subitem 17.06 da lista de serviços do art. 1º da Lei nº 13701/2003, possuindo um alíquota de 5% de ISS.

Publicado em 18/11/2022 às 17:30

Informativo ISS - Capitais da região Sul

Publicado em 31/10/2022 às 15:28

No julgamento, Plenário reafirmou a legitimidade das procuradorias municipais para interpor recurso em ação de controle de constitucionalidade.

Publicado em 14/10/2022 às 16:46

Publicada a Lei Complementar Municipal 956/2022 (DOPA de 29.09.2022), que institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras e o Controle Eletrônico de Serviços Tomados por Instituições Financeiras.

Publicado em 05/10/2022 às 17:18

Fica autorizada a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e consolidada para prestadores de serviço que originalmente emitiram NFS-e com indicação de imunidade ou isenção relativa ao ISS, mas fato ou situação jurídica superveniente ensejou a perda de um ou mais requisitos para sua concessão, ou a sua indicação na NFS-e foi indevida.

Publicado em 16/08/2022 às 16:13

Publicado em 03/08/2022 às 12:47

Publicado em 03/09/2021 às 16:52

A Secretaria Municipal informa que o Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM), ainda está em vigor e produzindo todos os seus efeitos jurídicos, inclusive quanto à obrigatoriedade de seu preenchimento e quanto aos efeitos jurídicos e tributários da respectiva omissão em fazê-lo.

Publicado em 19/07/2021 às 10:45

Publicado em 31/03/2021 às 15:37

Publicado em 26/03/2021 às 13:36