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NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 25/05/2018

ALAGOAS
DOE (25.05.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa SRE nº 04, de 22/05/2018 - Estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
BAHIA
DOE (23.05.2018) - ICMS: 1 - Decreto n° 18406, de 22/05/2018 - Introduz diversas alterações no RICMS/BA, em destaque é implantação da redução na base de cálculo do ICMS nas operações com software, alterando ainda os produtos sujeitos a ST, nos segmentos alimentícios e bebidas alcoólicas.
DISTRITO FEDERAL
DODF (25.05.2018) - ICMS: 1 - Decreto n° 39073, de 24/05/2018 - Altera o Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
DODF (24.05.2018) - ICMS: 1 - Portaria n° 112, de 22/05/2018 - Altera o Anexo III da Portaria nº 90, de 26 de abril de 2018, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997.
MINAS GERAIS
DOE (25.05.2018) - ICMS: 1 - Decreto NE n° 253, de 24/05/2018 - Determina ponto facultativo no dia 25 de maio de 2018 e dá outras providências.
DOM (24.05.2018) - ISS: 2 - Decreto n° 16915, de 24/05/2018 - Determina o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo no dia 25 de maio de 2018 e dá outras providências.
PARANÁ
NOTÍCIAS 1) Paraná/ICMS - Boletim Informativo nº 12/2018
RIO DE JANEIRO
DOE (25.05.2018) - ICMS: 1 - Lei n° 7981, de 24/05/2018 - Proíbe empresas e estabelecimentos comerciais que disponibilizam atendimento telefônico gratuito - 0800 - de recusarem e bloquearem ligações de celulares.
DOE (23.05.2018) - ICMS: 1 - Lei n° 7971, de 22/05/2018 - Dispõe sobre a emissão de certificado de origem e veda a comercialização de animais de estimação provenientes de criadouros não autorizados, na forma que menciona.

25/05/2018 às 16:51