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ICMS-MG - Operações com café cru
Tratamento tributário e obrigações
ROTEIRO:
1- BENEFÍCIOS FISCAIS
1.1 ISENÇÃO
1.2 NÃO INCIDÊNCIA
1.3 SUSPENSÃO
2- TRIBUTAÇÃO NORMAL
3- EXEMPLOS
4- NOTA FISCAL QUE ACOBERTARÁ A SAÍDA DE CAFÉ CRU
5- DAE UTILIZADO PARA PAGAMENTO
1- BENEFÍCIOS FISCAIS
1.1 ISENÇÃO
HIPÓTESES
a) operações internas (dentro do Estado) promovidas pelo produtor inscrito no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física com destino a estabelecimento de contribuinte do ICMS, inclusive transferências entre estabelecimentos do mesmo produtor.
22/11/2021 às 15:14
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