Rio Grande do Sul/ICMS - Receita Estadual libera acesso ao Sistema ITC a contadores

Atualizado há 2 dias atras

Os contadores contam com uma nova facilidade relacionada ao Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doações (ITCD) no Rio Grande do Sul (RS). Para apuração do imposto na transmissão por doação de cotas ou ações de empresas, as Declarações de ITCD (DITs) agora podem ser enviadas para a Receita Estadual diretamente por esses profissionais.

A liberação do acesso ao Sistema ITC para envio das DITs é uma antiga sugestão do Conselho Regional de Contabilidade do RS (CRC/RS). Antes o acesso era exclusivo para advogados, tabeliães e defensores públicos. Entre os benefícios estão a rapidez no tempo de resposta desde a entrega da DIT até a apuração do imposto, a simplificação das obrigações tributárias com o uso de canal eletrônico para os contribuintes e contadores, além da melhora no atendimento à categoria formada por 37 mil profissionais no estado.

Procedimentos

Para obter login e senha do Sistema ITC, é necessário o prévio cadastramento mediante envio de cópia da carteira do CRC/RS, frente e verso, e assinatura eletrônica por meio do Portal Pessoa Física, que usa o login gov.br. O passo a passo completo encontra-se neste link.

Interface intuitiva

O sistema online centraliza os procedimentos relacionados ao ITCD em um só local. Na página inicial é possível conferir todas as funcionalidades disponíveis do Sistema ITC. Outra facilidade é o recurso que sinaliza os documentos obrigatórios a serem anexados, o que impede o envio da declaração em branco ou com pendências. Clique aqui para acessar o sistema, tutoriais, vídeos explicativos e esclarecer dúvidas.

Fonte: SEFAZ/RS.

07/03/2025 às 17:26