Diário Oficial da União de 21.02.2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Despacho nº 23, de 19/02/2018 - Publica Protocolos firmados no âmbito da COTEPE/ICMS.

2 - Protocolo ICMS n° 07, de 19/02/2018 - Exclui o Estado do Pará das disposições do Protocolo ICMS n° 13/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras.

3 - Protocolo ICMS n° 08, de 19/02/2018 - Exclui o Estado do Pará das disposições do Protocolo ICMS n° 14/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

4 - Protocolo ICMS n° 09, de 19/02/2018 - Exclui o Estado do Pará das disposições do Protocolo ICMS n° 15/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente.

1 - Portaria nº 32, de 08/02/2018 - (REPUBLICAÇÃO) - Regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bem imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa da União.

1 - Solução de Consulta nº 01, de 03/02/2018 - Mármore. Extração em bloco. Anexo I.

21/02/2018 às 14:44