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DOU DE 16.05.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 27, de 15/05/2018 - Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 824, de 26 de março de 2018.
DOU DE 15.05.2018 - OUTRA(S) NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA
NORMAS TRABALHALISTAS - CLT
1 - Despacho de 14/05/2018 - Aprovo o PARECER CONJURMTB/CGU/AGU n° 00248/2018 para efeitos do art. 42 da Lei Complementar nº 73/93, tendo em vista a relevância da matéria versada.

16/05/2018 às 14:27