Diário Oficial da União de 31.10.2018 - Seleção Fiscodata

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BOLETIM 210/2018

DOU DE 31.10.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

DESTAQUE DO DIA - Foram prorrogados os prazos para a transmissão do EFD-Reinf conforme o novo cronograma estabelecido pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1842, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 que altera a Instrução Normativa RFB nº 1701, de 14 de março de 2017, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL / NORMAS TRABALHISTAS - CLT
1 - Decreto nº 9546, de 30/10/2018 - Altera o Decreto nº 9508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que os critérios de aprovação dessas provas poderão seguir os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos.
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Consulta Pública nº35 de 29/10/2018 - Torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB. 2 - Portaria nº 597, de 29/10/2018 - Aprova o projeto simplificado de IMPLANTAÇÃO da empresa TRANSENO DA AMAZÔNIA REPRESENTAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - EPP.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
1 - Portaria nº 645, de 30/10/2018 - Dispõe sobre os procedimentos para regularização fundiária de ocupações incidentes em terras situadas em áreas rurais no âmbito da Amazônia Legal, definidas no art. 3º da Lei nº 11952, de 25 de junho de 2009 e revoga a Portaria MDA nº 23, de 30 de abril de 2010 e a Portaria MDA nº 37 de 18 de junho de 2009.
BACEN
1 - Resolução nº 4690, de 29/10/2018 - Propõe alteração dos limites para contratação de operações de crédito interno com e sem garantia da União com órgãos e entidades do setor público em 2018, que deverão ser observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, definidos no Anexo à Resolução nº 4589, de 29 de junho de 2017. 2 - Resolução nº 4691, de 29/10/2018 - Altera as Resoluções nºs 3932, de 16 de dezembro de 2010, e 4676, de 31 de julho de 2018, que dispõem sobre o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). 3 - Resolução nº 4692, de 29/10/2018 - Altera a Resolução nº 4655, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre a cobrança de encargos em decorrência de atraso no pagamento ou na liquidação de obrigações relacionadas com faturas de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos. 4 - Resolução nº 4693, de 29/10/2018 - Dispõe sobre condições e limites para a realização de operações de crédito com partes relacionadas por instituições financeiras e por sociedades de arrendamento mercantil, para fins do disposto no art. 34 da Lei nº 4595, de 31 de dezembro de 1964. 5 - Resolução nº 4694, de 29/10/2018 - Altera a Resolução nº 2907, de 29 de novembro de 2001, que autoriza a constituição e o funcionamento de fundos de investimento em direitos creditórios e de fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento em direitos creditórios.
IR
1 - Instrução Normativa nº 1842, de 29/10/;2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1701, de 14 de março de 2017, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
PIS / COFINS
1 - Solução de Consulta nº 188, de 29/10/2018 - Créditos da não cumulatividade. Tributação concentrada. Revenda de produtos farmacêuticos.
CFC - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
1 - Norma Brasileira de Contabilidade TSP nº 11, de 18/10/2018 - Aprova a NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis 2 - Norma Brasileira de Contabilidade TSP nº 12, de 18/10/2018 - Aprova a NBC TSP 12 - Demonstração dos Fluxos de Caixa. 3 - Norma Brasileira de Contabilidade TSP nº 13, de 18/10/2018 - Aprova a NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis. 4 - Norma Brasileira de Contabilidade TSP nº 14, de 18/10/2018 - Aprova a NBC TSP 14 - Custos de Empréstimos. 5 - Norma Brasileira de Contabilidade TSP nº 15, de 18/10/2018 - Aprova a NBC TSP 15 - Benefícios a Empregados. 6 - Norma Brasileira de Contabilidade TSP nº 16, de 18/10/2018 - Aprova a NBC TSP 16 - Demonstrações Contábeis Separadas. 7 - Norma Brasileira de Contabilidade TSP nº 17, de 18/10/2018 - Aprova a NBC TSP 17 - Demonstrações Contábeis Consolidadas. 8 - Norma Brasileira de Contabilidade TSP nº 18, de 18/10/2018 - Aprova a NBC TSP 18 - Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto. 9 - Norma Brasileira de Contabilidade TSP nº 19, de 18/10/2018 - Aprova a NBC TSP 19 - Acordos em Conjunto. 10 - Norma Brasileira de Contabilidade TSP nº 20, de 18/10/2018 - Aprova a NBC TSP 20 - Divulgação de Participações em Outras Entidades. 11 - Norma Brasileira de Contabilidade TSP nº 21, de 18/10/2018 - Aprova a NBC TSP 21 - Combinações no Setor Público.
ESTATUTO DO ADVOGADO E CÓDIGO DE ÉTICA
1 - Resolução nº 05, de 02/10/2018 - Altera os arts. 86 e 97, o caput do art. 128, os Parágrafos 2º, 4º e 5º do art. 137-D e o caput do art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8906/94), o Parágrafo 4º do art. 8º da Resolução COP nº 03/2010, que "Aprova o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Processo Disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil", e o art. 75 da Resolução nº 02/2015, que "Aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB".
ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Instrução Normativa nº 45, de 30/10/2018 - Altera a Instrução Normativa nº 39, de 27 de novembro de 2017.

31/10/2018 às 17:44