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Decreto nº 10157, de 31/10/2018
- Dispõe sobre a aplicação da Margem de Valor Agregado para os segmentos que especifica.
2 - Decreto nº 10158, de 31/10/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Dispõe sobre a aplicação da Margem de Valor Agregado para o segmento que especifica.
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Resolução GSEFAZ nº 26, de 30/10/2018
- Modifica a Resolução GSEFAZ nº 15/2017, que dispõe sobre os procedimentos necessários ao credenciamento de usuários do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, modelo 67, e dá outras providências.
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Decreto nº 32845, de 30/10/2018
- Altera dispositivos do decreto nº 24569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências.
Decreto nº 32846, de 30/10/2018
- Altera dispositivos do Decreto nº 24569, de 31 de julho de 1997, que regulamenta o ICMS, do Decreto nº 32013, de 16 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 16097, de 27 de julho de 2016, que institui o fundo de equilíbrio fiscal do estado do ceará, e dá outras providências.
3 - Decreto nº 32847, de 30/10/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Explicita os casos de não incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) nas operações de fornecimento de enrgia elétrica para consumidor da classe de produtor rural de que trata o art. 4.º, inciso XI, alínea b", da Lei nº 12670, de 27 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Decreto nº 32848, de 30/10/2018
- Altera dispositivos do Decreto nº 24569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
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Portaria SEFAZ n° 173, de 24/10/2018
- Altera a Portaria n° 07, de 19/01/2017 (DOE 30/01/2017), que dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do ICMS e de contribuições aos Fundos que especifica na Escrituração Fiscal Digital - EFD, acrescenta dispositivo à Portaria SEFAZ n° 166/2008, publicada em 11/09/2008, e dá outras providências.
Portaria SEFAZ n° 160, de 27/09/2018
- Altera a Portaria SEFAZ n° 79, de 30/10/2000 (DOE 01/11/2000), que disciplina a formalização da opção exigida nos arts. 573 e 574 do RICMS/2014 e dá outras providências.
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Resolução GSEFAZ nº 2959, de 24/07/2018
- Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Resolução/SEFAZ nº 2611, de 12 de fevereiro de 2015.
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Resolução Conjunta SEF/AGE nº 5191, de 31/10/2018
- Altera a Resolução SEF/AGE Nº 5031, de 04 de agosto de 2017, que disciplina os procedimentos a serem observados para pagamento de créditos tributários com precatórios, bens móveis e imóveis, no âmbito do Plano de Regularização de Créditos Tributários, conforme previsto no art. 7° dos Decretos nºs 47210, 47211, 47212 e 47213, todos de 30 de junho de 2017.
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Decreto nº 38774, de 31/10/2018
- Institui o Cadastro de Estabelecimento de Produtor Rural, e dá outras providências.
Decreto nº 38775, de 31/10/2018
- Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica, e dá outras providências.
Decreto nº 38776, de 31/10/2018
- Altera o Decreto nº 23210, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes enquadrados nas atividades econômicas que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 38777, de 31/10/2018
- Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
Decreto nº 38778, de 31/10/2018
- Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
Decreto nº 38779, de 31/10/2018
- Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
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Decreto nº 54303, de 31/10/2018
- Modifica o Decreto nº 53912, de 07 de fevereiro de 2018, editado nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, e do inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190/2017, para incluir itens na relação com identificação de atos normativos não vigentes em 08 de agosto de 2017, relativos a benefícios instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do Parágrafo 2º do art. 155 da Constituição Federal, conforme especifica.
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Comunicado DA nº 73, de 31/10/2018
- Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-11-2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
Comunicado DA nº 74, de 31/10/2018
- Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-11-2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.
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Comunicado DA nº 77, de 31/10/2018
- Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-11-2018 para os débitos de ICMS.
Comunicado DA nº 78, de 31/10/2018
- Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-11-2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.
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