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BOLETIM 218/2018

DOU DE 13.11.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

Prezados clientes, Comunicamos que, em razão do feriado do dia 15/11/2018, quinta-feira, estaremos em recesso no dia 16/11/2018, retornando as atividades no dia 19/11/2018.
IR
1 - Decreto nº 9559, de 12/11/2018 - Promulga o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, Celebrada em Pretória, em 08 de Novembro de 2003, firmado em Pretória, em 31 de julho de 2015.
ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Decreto nº 9560, de 12/11/2018 - Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2397 (2017), de 22 de dezembro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça e atualiza o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.
NORMAS CONFAZ
1 - Resolução nº 11, de 12/11/2018 - Autoriza o Estado do Pará a publicar relação de atos normativos e efetuar o registro e o depósito da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS nº 190/2017. 2 - Ato COTEPE/MVA nº 21, de 09/11/2018 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. 3 - Despacho nº 140, de 12/11/2018 - Publica Convênios ICMS aprovados na 311ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.11.2018. 4 - Convênio ICMS nº 129, de 12/11/2018 - Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder remissão e anistia de crédito tributário de ICMS inscrito em dívida ativa com o objetivo de estimular a realização de projetos desportivos estaduais. 5 - Convênio ICMS nº 130, de 12/11/2018 - Autoriza os Estados do Maranhão e do Piauí a conceder desconto pela antecipação do pagamento do ICMS apurado pela sistemática normal e pelo regime de substituição tributária, nas condições que estabelecer em suas legislações tributárias. 6 - Convênio ICMS nº 131, de 12/11/2018 - Autoriza o Estado do Ceará a conceder isenção do ICMS nas saídas de mercadorias realizadas pela entidade beneficente de assistência social que indica, resultantes de atividades comerciais por ela desenvolvida, e relacionadas com as suas finalidades essenciais. 7 - Convênio ICMS nº 132, de 12/11/2018 - Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica. 8 - Convênio ICMS nº 133, de 12/11/2018 - Autoriza o Estado do Paraná a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica. 9 - Convênio ICMS nº 134, de 12/11/2018 - Autoriza o Estado de Roraima a dispensar ou reduzir juros, multas moratórias e multas punitivas de débitos fiscais relacionados com o ICMS, desde que o pagamento seja efetuado em parcela única. 10 - Convênio ICMS nº 135, de 12/11/2018 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão ao Convênio ICMS nº 126/2018, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Circular nº 52, de 12/11/2018 - Preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar no 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE). 2 - Circular nº 53, de 12/11/2018 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 95, de 11 de novembro de 2013.
INMETRO
1 - Portaria nº 181, de 22/11/2018 - Aprova o modelo Ecológico 1.0 Incoterm de termômetro clínico de líquido termométrico em vidro, com dispositivo de máxima, marca Incoterm, de acordo com as condições de aprovação especificadas na íntegra da portaria.

13/11/2018 às 16:35