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BOLETIM 234/2018

DOU DE 06.12.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

IPI
1 - Ato Declaratório Executivo nº 08, de 05/12/2018 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). 2 - Ato Declaratório Executivo nº 09, de 05/12/2018 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Ato Declaratório Interpretativo nº 05, de 04/12/2018 - Aprova a versão "Dercat - Perguntas e Respostas 1.4" que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
TRIBUTOS FEDERAIS
1 - Ato Declaratório Executivo nº 81, de 29/11/2018 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da eFinanceira.
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Circular nº 60, de 05/12/2018 - Prorroga por até oito meses, a partir de 10 de março de 2019, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, comumente classificadas nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM. 2 - Portaria nº 64, de 05/12/2018 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação da origem Índia para o produto canetas, classificado no subitem 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa S.S.B. METAL WORKS. 3 - Decreto nº 9599, de 05/12/2018 - Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 02, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai.

06/12/2018 às 16:08