MENU
Últimas postagens
Ex-empregadora não é responsável por morte de engenheiro por tromboembolia desencadeada por viagem
Atualizado há 22 minutos atras
TST nega reintegração imediata de gerente baseada apenas em atestado particular
Atualizado há 21 horas atras
Empresa deve indenizar estoquista despedido após retirada de tumor cerebral
Atualizado há 4 dias atras
Revertida justa causa de bancária que usou indevidamente transporte de aplicativo oferecido pelo banco
Atualizado há 5 dias atras
Vendedor de consórcios tem vínculo de emprego reconhecido após ser obrigado a prestar serviços como PJ
Atualizado há 6 dias atras
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 47/2019
Informamos que, nas operações de exportação indireta, ou seja, aquelas que envolvem notas fiscais de remessa com fim específico de exportação (CFOP 5501, 5502, 6501 e 6502), a nota fiscal de exportação que instruirá a DU-E deve necessariamente ser emitida utilizando o CFOP 7501 (exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação). Tal regra aplica-se inclusive nos casos em que, além das notas fiscais de remessa com fim específico de exportação, a operação envolva também notas fiscais de remessa para formação de lote de exportação (CFOP 5504, 5505, 6504 e 6505).
Notas fiscais de exportação com CFOP 7504 somente devem ser utilizadas nas operações que envolvam tão somente notas fiscais de remessa para formação de lote de exportação (CFOP 5504, 5505, 6504 e 6505), ou seja, em operações que não sejam exportações indiretas.
Maiores informações podem ser obtidas consultando as perguntas 2.13, 2.14, 2.16, 2.27 e 3.5 da seção Perguntas Frequentes de Exportação, disponível no Portal Único Siscomex.
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (COANA)
Fonte: Portal SISCOMEX.
28/06/2019 às 09:44
Tweetar