Mato Grosso/ICMS - Divulgado os Percentuais de MVA para Fins de Cálculo da Substituição Tributária no Estado de MT.

Portaria nº 195 de 11 de novembro de 2019. Sefaz/MT, divulga percentuais de MVA - Margem de Valor Agregado, para apuração do ICMS Substituição Tributária, através da Portaria nº 195/2019. Inexistindo MVA para o segmento na referida Portaria, utilizará a prevista em Convênio ou Protocolo (cf. art. 6º, III, do Decreto 271/2019).

A nova regra entrará em vigor a partir de janeiro de 2020.

05/12/2019 às 14:09