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ICMS/SP - Resumo geral dos Decretos 65252 a 65255/2020 - Mudanças para 2021
ICMS/SP - RESUMO GERAL DOS DECRETOS 65252 A 65255/2020 - MUDANÇAS PARA 2021
Decreto 65254/2020: (efeitos a partir de 01.01.2021)
1) A principal alteração é quanto a criação da Isenção Parcial, que entrará em vigor a partir de 01.01.2021, alterando o art. 8º do RICMS/SP - Decreto 45490/2000.
O contribuinte irá conseguir identificar se o produto terá isenção parcial ou não, no próprio dispositivo que concede a isenção no Anexo I do RICMS/SP - Decreto 45490/2000, onde será identificado pela seguinte expressão:
04/12/2020 às 10:01
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