ICMS/SP - Resumo geral dos Decretos 65252 a 65255/2020 - Mudanças para 2021

ICMS/SP - RESUMO GERAL DOS DECRETOS 65252 A 65255/2020 - MUDANÇAS PARA 2021

Decreto 65254/2020: (efeitos a partir de 01.01.2021)

1) A principal alteração é quanto a criação da Isenção Parcial, que entrará em vigor a partir de 01.01.2021, alterando o art. 8º do RICMS/SP - Decreto 45490/2000.

O contribuinte irá conseguir identificar se o produto terá isenção parcial ou não, no próprio dispositivo que concede a isenção no Anexo I do RICMS/SP - Decreto 45490/2000, onde será identificado pela seguinte expressão:

Leia na íntegra.

04/12/2020 às 10:01