Portaria MTP nº 1255, de 27 de Maio de 2022

Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, caput, parágrafo único, inciso II da Constituição, resolve:

Art. 1º - A Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Leia na íntegra.

30/05/2022 às 14:23