Exames Médicos

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EXAMES MÉDICOS

EXTRATO: Este comentário dispõe os exames médicos de realização obrigatória por parte das empresas que admitem trabalhadores como empregados, os prazos para elaboração de cada um deles, o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), a responsabilidade de custeio dos exames, bem como a necessidade de realização de exame toxicológico para motoristas profissionais, dentre outras peculiaridades.

SUMÁRIO:

1 - INTRODUÇÃO

2 - OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR

3 - OBRIGAÇÕES DOS EMPREGADOS

4 - EXAMES OBRIGATÓRIOS

5 - PRAZOS PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES

5.1 - Exame admissional

5.2 - Exame periódico

5.3 - Exame de retorno ao trabalho

5.4 - Exame de mudança de função

5.5 - Exame demissional

5.5.1 - Ampliação do prazo

5.5.2 - Risco aos trabalhadores

6 - MOTORISTAS PROFISSIONAIS - EXAME TOXICOLÓGICO

7 - ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL - ASO

7.1 - Conteúdo

8 - PRONTUÁRIO CLÍNICO INDIVIDUAL

9 - PRAZO DE GUARDA DOS REGISTROS

10 - DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DOS EXAMES

11 - PRIMEIROS SOCORROS

12 - FUNDAMENTOS LEGAIS

1 - INTRODUÇÃO:

Quando da admissão de um empregado, faz-se necessária a observância das normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, na forma disciplinada pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, dos arts. 154 a 201.

Dentre as respectivas regras, constam as disposições sobre os exame médicos obrigatórios, as quais serão objeto do presente comentário.

Leia na integra.

16/01/2017 às 17:11