ICMS-ST/SP - Estado divulga novos percentuais de IVA-st para o segmento de ferramentas

O Estado de São Paulo publicou a Portaria SER 14/2023, (DOE de 02.03.2023) que divulga novos percentuais de IVA-ST para fins de cálculo da substituição tributária para o segmento de Ferramentas e Congêneres.

Os novos percentuais entraram em vigor a partir de 01.04.2023, ficando revogada a partir de então a Portaria CAT 46/2020.

Fonte: Fiscodata Legislação Online, em 02.03.2023.

02/03/2023 às 13:20