Guia das Alterações Estaduais - Boletim 057/2017 - Seleção Fiscodata

Atualizado há 42 minutos atras

Atualizado há 21 horas atras

Atualizado há 4 dias atras

Atualizado há 5 dias atras

Atualizado há 6 dias atras

1 - Instrução Normativa SEF nº 50, de 06/10/2017 - Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS na operação com energia elétrica promovida pela Distribuidora e destinada a pessoa beneficiária de subvenção e sobre a emissão da respectiva nota fiscal.

1 - Instrução Normativa nº 63, de 02/10/2017 - Revoga a Instrução Normativa nº 21, de 18 de Abril de 2013, que dispõe acerca da aplicação do tratamento tributário de que trata o parágrafo 3º do art. 2º do Decreto n° 28443, de 31 de outubro de 2006, que dispõe acerca do regime de substituição tributária nas operações com tecidos e produtos de aviamento.

2 - Instrução Normativa nº 64, de 03/10/2017 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 54, de 29 de Agosto de 2017, o Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 01 de Setembro de 2017, o Anexo Único da Instrução Normativa nº 56, de 01 de Setembro de 2017, e o Anexo Único da Instrução Normativa nº 57, de 29 de Agosto de 2017, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, de cerveja e chope, de água mineral e gelo, e de refrigerantes respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

3 - Instrução Normativa nº 65, de 03/10/2017 - Altera a Instrução Normativa nº 59, de 01 de Setembro de 2017, que estabelece procedimentos relativos ao recolhimento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) incidente sobre operações com água mineral e água adicionada de sais, envasadas em embalagem retornáveis entre 10 e 20 litros.

1 - Portaria SEFAZ nº 205, de 05/10/2017 - Altera o Anexo I à Portaria nº 84, de 26 de abril de 2017, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

1 - Decreto nº 1549-S, de 09/10/2017 - Ponto Facultativo, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, no dia 13 de outubro de 2017.

1 - Lei nº 10740, de 02/10/2017 - Altera a Lei nº 7000, de 27 de dezembro de 2001.

1 - Portaria GIEF nº 49, de 28/09/2017 - Dá publicidade aos atos de SUSPENSÕES das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das pessoas físicas relacionadas no Anexo Único desta Portaria, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual, até a data da emissão dos referidos atos.

2 - Portaria GIEF nº 50, de 28/09/2017 - Dá publicidade aos atos de SUSPENSÕES das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das empresas relacionadas no Anexo Único desta Portaria, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual, até a data da emissão dos referidos atos.

3 - Portaria GIEF nº 51, de 28/09/2017 - Dá publicidade aos atos de suspensões das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das empresas relacionadas no Anexo único desta Portaria, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual, até a data da emissão dos referidos atos.

1 - Lei nº 5071, de 05/10/2017 - Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de débitos para com a Fazenda Pública Estadual, e dá outras providências.

1 - Portaria SAT nº 2594, de 02/10/2017 - Dispõe sobre alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

1 - Portaria SAT nº 2592, de 29/09/2017 - Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

1 - Edital de Notificação SAT nº 32, de 28/09/2017 - Notifica as entidades representativas do setor da agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul sobre o preço médio do milho.

1 - Decreto nº 14846, de 26/09/2017 - Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 10060, de 19 de setembro de 2000, e dá outras providências.

1 - Decreto nº 47274, de 11/10/2017 - Altera o Decreto nº 47210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, instituído pela Lei nº 22549, de 30 de junho de 2017.

1 - Decreto nº 16737, de 05/10/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Determina o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo nos dias 13 de outubro e 03 de novembro de 2017 e dá outras providências.

2 - Decreto nº 16740, de 06/10/2017 - Altera o Decreto nº 16197, de 08 de janeiro de 2016, que aprova o Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município - CART-BH -, dispõe sobre o julgamento do contencioso administrativo tributário em primeira e segunda instâncias administrativas e dá outras providências.

1 - Portaria SUTRI nº 687, de 04/10/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Altera a Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

2 - Portaria SUTRI nº 689, de 06/10/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 683, de 26 de setembro de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

3 - Portaria SUTRI nº 690, de 06/10/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 643, de 07 de abril de 2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

4 - Portaria SUTRI nº 691, de 06/10/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 616, de 29 dezembro de 2016, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

1 - Decreto nº 47272, de 06/10/2017 - Altera o Decreto nº 47213, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações - ITCD -, instituído pela Lei nº 22549, de 30 de junho de 2017.

1 - Decreto nº 16737, de 05/10/2017 - Determina o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo nos dias 13 de outubro e 03 de novembro de 2017 e dá outras providências.

1 - Decreto nº 47267, de 02/10/2017 - Altera o Decreto nº 45564, de 22 de março de 2011, que regulamenta o disposto na Lei nº 19407, de 30 de dezembro de 2010, que autoriza o Estado de Minas Gerais a liquidar débitos de precatórios judiciais, mediante acordos diretos com seus credores, nos termos do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 14699, de 06 de agosto de 2003, e dá outras providências.

2 - Decreto nº 47268, de 02/10/2017 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.

3 - Comunicado SRE nº 11, de 04/10/2017 - Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2017.

4 - Resolução nº 5044, de 04/10/2017 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2017.

5 - Portaria SUTRI nº 686, de 04/10/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

6 - Portaria SUTRI nº 687, de 04/10/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

7 - Portaria SUTRI nº 688, de 04/10/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 670, de 24 de julho de 2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

1 - Decreto nº 47264, de 29/09/2017 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.

2 - Decreto nº 47265, de 29/09/2017 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.

1 - Decreto nº 47266, de 29/09/2017 - Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA -, aprovado pelo Decreto nº 43709, de 23 de dezembro de 2003.

1 - Portaria SEFA nº 337, de 02/10/2017 - Altera no Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, os produtos especificados.

1 - Edital de Justificativa DAS nº 19, de 04/10/2017 - Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 05.10.2017 ao dia 16.10.2017, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

1 - Lei nº 16153, de 03/10/2017 - Dispõe sobre normas de segurança nos estabelecimentos bancários e financeiros no Estado de Pernambuco.

1 - Decreto nº 17412, de 10/10/2017 - Faculta o ponto na data que menciona.

2 - Ato Normativo UNATRI/SEFAZ nº 44, de 06/10/2017 - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

1 - Lei nº 6264, de 11/10/2017 - Institui alíquota específica e benefícios condicionados para pagamento de débitos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISS incidente sobre serviços prestados mediante cessão de direito de uso de dados sísmicos não exclusivos obtidos por Empresa de Aquisição de Dados - EAD, na forma da regulamentação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ? ANP, ou agência reguladora que a substitua.

2 - Lei nº 6263, de 11/10/2017 - Altera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 - Código Tributário Municipal, em razão de modificações feitas na Lei Complementar federal nº 116, de 31 de julho de 2003, pela Lei Complementar federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016.

3 - Lei nº 6262, de 11/10/2017 - Altera o art. 33 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984.

1 - Resolução Conjunta SEFAZ/CASA CIVIL nº 29, de 10/10/2017 - Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 110, de 04 de maio de 2011, e dá outras providências.

1 - Decreto nº 27366, de 11/10/2017 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a cessação de uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências.

1 - Decreto nº 53750, de 10/10/2017 - Posterga para 01.01.2019 a obrigatoriedade de emissão da NF-e para Produtores Rurais não inscritos no CNPJ.

1 - Decreto nº 22324, de 09/10/2017 - Revoga o Decreto nº 9079, de 02 de maio de 2000, que aprova o regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário para implantação e ampliação ou modernização de empreendimentos industriais e agroindustriais no Estado de Rondônia, e revoga o Decreto nº 8038, de 24 de outubro de 1997, que regulamenta a Lei nº 186, de 21 de julho de 1997, que dispõe sobre o programa de incentivos tributários para ampliação ou modernização de empreendimentos industriais, no Estado de Rondônia.

2 - Decreto nº 22323, de 09/10/2017 - Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 165ª reunião ordinária do CONFAZ, e dá outras providências.

1 - Portaria GABINETE nº 1222, de 28/09/2017 - Altera o Anexo Único da PORTARIA SEFAZ/GAB Nº 490/2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no Estado de Roraima.

1 - Portaria SEF nº 351, de 20/09/2017 - Altera a Portaria SEF nº 226, de 30 de agosto de 2001, que disciplina o instituto da consulta versando sobre a vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária estadual.

1 - Decreto nº 1308, de 26/09/2017 - Altera o art. 2º do Decreto nº 1194, de 2017, e revoga dispositivos do Anexo 1 do RICMS/SC-2001.

1 - Ato DIAT nº 27, de 21/09/2017 - Altera o Ato Diat nº 06, de 21 de março de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

1 - Decreto nº 17753, de 03/07/2017 - Introduz as alterações nº 56 e 57 no Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - RISQN, aprovado pelo Decreto nº 2154, de 2003 e dá outras providências.

1 - Portaria CAT nº 100, de 11/10/2017 - Altera a Portaria CAT nº 68, de 27.08.2001, que estabelece procedimento comprobatório da qualificação necessária à aquisição de automóvel de passageiro, novo destinado ao serviço de táxi, com isenção do ICMS e dá outras providências.

2 - Portaria CAT nº 99, de 11/10/2017 - Altera a Portaria CAT nº 27, de 26.02.2015, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento e a restituição relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

3 - Portaria CAT nº 98, de 11/10/2017 - Altera a Portaria CAT nº 18, de 21.02.2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor.

1 - Lei nº 8293, de 11/10/2017 - Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - RECUPERAR, e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que tange à redução de juros e multas de débitos relacionados com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá providências correlatas.

2 - Lei nº 8292, de 11/10/2017 - Dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS, e dá providências correlatas.

1 - Portaria SEFAZ nº 422, de 09/10/2017 - Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 297, de 30 de maio de 2017, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

17/10/2017 às 15:57