Diário Oficial da União de 13.12.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Ato COTEPE/ICMS nº 79, de 12/12/2017 - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

1 - Solução de Consulta nº 521, de 28/11/2017 - Convenção entre o Brasil e a Suécia para evitar a dupla tributação em matéria de Imposto sobre a Renda. Juros pagos a agência de propriedade exclusiva do Governo da Suécia. Isenção. Condições de aplicabilidade.

2 - Solução de Consulta nº 522, de 29/11/2017 - Imposto complementar. Fonte pagadora. Obrigatoriedade. Cálculo. Décimo terceiro salário.

1 - Solução de Consulta nº 523, de 04/12/2017 - Bolsa de pesquisa. Tributação. Incidência.

2 - Solução de Consulta nº 524, de 04/12/2017 - Entidade sem fins lucrativos. Imunidade. Participação societária. Sociedade empresária. Desvirtuamento.

1 - Norma Brasileira de Contabilidade CTSC n° 03, de 08/12/2017 - Aprova o CTSC 03 - Relatório sobre a Aplicação de Procedimentos Previamente Acordados referentes ao Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD.

2 - Norma Brasileira de Contabilidade PA n° 11, de 08/12/2017 - Dá nova redação à NBC PA 11 - Revisão Externa de Qualidade pelos Pares.

1 - Resolução RDC n° 194, de 12/12/2017 - Dispõe sobre registro e alterações pós-registro de Produtos Alergênicos Industrializados, e dá outras providências.

13/12/2017 às 15:21