Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta sexta-feira (24) a segunda parcela do décimo terceiro.

Publicado em 27/05/2024 às 16:49

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa em Salto (SP) a custear o tratamento de um operador de produção que terá de implantar uma prótese mecânica após ter a mão amputada em acidente de trabalho.

Publicado em 19/01/2024 às 13:49

Ao longo dos próximos 30 dias, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá um reforço na análise dos atestados médicos enviados pela internet nos pedidos de benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.

Publicado em 17/01/2024 às 18:57

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que permitia que empregados da fábrica da BRF S.A. em Rio Verde (GO) ficassem mais de cinco minutos antes e depois da jornada para troca de uniforme sem remuneração extra, ao contrário do que prevê a CLT.

Publicado em 12/01/2024 às 17:24

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Universidade Estácio de Sá Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), da condenação de indenizar um professor por ter utilizado material didático produzido por ele após a rescisão contratual.

Publicado em 11/12/2023 às 14:18

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado.

Publicado em 06/12/2023 às 17:38

Um estudo do Sebrae elaborado com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados apontou que 71% das 1,78 milhão de vagas de trabalho criadas em 2023 tiveram como origem as micro e pequenas empresas.

Publicado em 05/12/2023 às 16:25

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um vendedor da Embratel que se sentiu desfavorecido porque teve negado seu pedido para que o representante da empresa não assistisse ao seu depoimento durante a audiência de instrução.

Publicado em 04/12/2023 às 12:45

Cerca de 358 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 762,9 milhões. A Receita Federal paga nesta quinta-feira (30) mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Publicado em 01/12/2023 às 14:42

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação do supermercado Crestani & Filhos Ltda., a pagar indenização a uma auxiliar de panificação dispensada um dia após apresentar atestado para ficar afastada do serviço durante a pandemia, porque estava com um tumor cancerígeno na garganta.

Publicado em 28/11/2023 às 14:15

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse nesta quarta-feira (21) que, até dezembro de 2024, a pasta pretende atender a todos os pedidos de benefícios em um prazo máximo de 30 dias

Publicado em 23/11/2023 às 17:03

Ficar exposto a risco durante períodos extremamente curtos não é suficiente para o recebimento do adicional de periculosidade.

Publicado em 22/11/2023 às 16:08

A Oitava Turma Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente uma ação de cobrança de contribuições assistenciais ajuizada contra a Polimix Concreto pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Gramado (RS).

Publicado em 16/11/2023 às 12:23

Publicada Portaria que regulamenta a implementação e a operacionalização do FGTS Digital.

Publicado em 21/08/2023 às 12:35

Através da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5322, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros, referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal.

Publicado em 14/08/2023 às 18:14

Material pode ser baixado e contém informações e esclarecimentos sobre as características do trabalho infantil, seus riscos e seus malefícios, entre outros esclarecimentos

Publicado em 13/06/2023 às 20:39

Publicado em 26/05/2023 às 14:42

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do Parágrafo 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10887/2004.

Publicado em 11/01/2023 às 12:36

Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

Publicado em 21/12/2022 às 16:28

Altera a Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infração, de notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social; regulamenta o Sistema Eletrônico de Processo Administrativo Trabalhista.

Publicado em 19/12/2022 às 15:39

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023.

Publicado em 13/12/2022 às 11:53

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação aplicáveis às contribuições sociais destinadas à Previdência Social e a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Publicado em 05/10/2022 às 14:13

Publicado em 28/09/2022 às 07:23

Altera a Lei nº 7498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Publicado em 05/08/2022 às 12:57

Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

Publicado em 30/05/2022 às 14:23

Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Publicado em 25/02/2022 às 11:31

Estabelece diretrizes sobre a emissão do PPP em meio eletrônico.

Publicado em 18/02/2022 às 14:59

Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e informações prévias à implantação em meio digital.

Publicado em 07/02/2022 às 12:54

O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração do DAS do período de apuração 01/2022.

Publicado em 26/01/2022 às 15:46

Dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Publicado em 08/12/2021 às 16:35

Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12546, de 14 de dezembro de 2011.

Publicado em 08/12/2021 às 16:34

Altera as Leis nºs 8212, de 24 de julho de 1991, e 8213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências.

Publicado em 03/09/2021 às 14:55

Publicado em 16/08/2021 às 09:34

Dispõe sobre os procedimentos e requisitos gerais para a centralização da concessão e manutenção de aposentadorias e de pensões das autarquias e fundações públicas federais pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Publicado em 14/07/2021 às 09:25

Dispõe sobre regras e procedimentos para aplicação dos descontos em benefícios administrados pelo INSS dos valores dos auxílios emergenciais de que tratam a Lei nº 13982, de 02 de abril de 2020, a Medida Provisória nº 1000, de 02 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021, cumulados indevidamente com benefícios previdenciários ou assistenciais.

Publicado em 14/07/2021 às 08:43

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1046, de 27 de abril de 2021.

Publicado em 16/06/2021 às 09:48

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1045, de 27 de abril de 2021.

Publicado em 16/06/2021 às 09:46

DCTFWeb substituirá a GFIP para contribuintes/empregadores pessoas físicas em julho/2021 e o empregador Segurado Especial deverá informar eventos de folha de pagamento no eSocial apenas a partir dessa competência.

Publicado em 06/05/2021 às 16:09

Publicado em 04/03/2021 às 16:01

Disciplina os instrumentos de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS de responsabilidade de contribuintes em processo de recuperação judicial.

Publicado em 01/03/2021 às 11:57

Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências.

Publicado em 01/03/2021 às 11:53

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13982, de 2 de abril de 2020 e do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1000, de 2 de setembro de 2020.

Publicado em 10/02/2021 às 09:49

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Publicado em 01/02/2021 às 15:07

Publicado em 20/01/2021 às 13:32

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009 e a Instrução Normativa RFB nº 1332, de 14 de fevereiro de 2013.

Publicado em 09/12/2020 às 13:32

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1701, de 14 de março de 2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Publicado em 07/12/2020 às 15:31

Novo sistema substituirá o atual a partir do ano que vem e segue premissas de modernização, simplificação e respeito pelos investimentos já feitos pelas empresas e profissionais.

Publicado em 23/10/2020 às 15:01

Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2020, com vigência para o ano de 2021 e dos dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2020, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.

Publicado em 28/09/2020 às 14:13

Dispõe sobre os procedimentos para a prestação do auxílio financeiro emergencial pela União às instituições de longa permanência e define os critérios de rateio, nos termos da Lei nº 14018, de 20 de junho de 2020.

Publicado em 04/09/2020 às 16:45

Publicada a Lei 14043/2020. Trata-se da conversão em lei da MP 944/2020 que institui o Programa Emergencial de Suporte de Empregos.

Publicado em 20/08/2020 às 15:30

Altera a Portaria SEPRT nº 10486, de 22 de abril de 2020, para dispor sobre os procedimentos operacionais relativos ao cumprimento de exigências e à interposição de recursos administrativos em face de decisões relativas ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - BEm, de que trata a Lei nº 14020, de 6 de julho de 2020.

Publicado em 05/08/2020 às 11:48

O decreto que prorroga por dois meses a suspensão dos contratos de trabalho e por mais um mês a redução de salários e carga horária de empregados foi publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União.

Publicado em 17/07/2020 às 14:28

O presidente sancionou a Lei 14.020, de 2020, que permite redução de salários e jornadas, além da suspensão de contratos, durante a pandemia de covid-19, para viabilizar a manutenção de empregos.

Publicado em 07/07/2020 às 13:32

Empregadores que optaram pela prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio/20 podem parcelar os valores em 6 vezes. Nova ferramenta ficará disponível até dia 07/07/2020, automatiza o processo e inclui as parcelas nas guias DAE que são pagas mensalmente.

Publicado em 23/06/2020 às 16:18

3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Entes definirão mudança e publicarão novo cronograma de obrigatoriedade nos próximos dias.

Publicado em 18/06/2020 às 11:48

Portarias do Ministério da Economia prorrogaram o pagamento das contribuições previdenciárias (cota patronal e GILRAT) dos meses de março, abril e maio. Veja como prorrogar os pagamentos no módulo Doméstico do eSocial.

Publicado em 18/06/2020 às 11:45

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020.

Publicado em 28/05/2020 às 11:43

Operação coordenada detectou irregularidades em Anápolis, Aparecida de Goiânia e Goiânia

Publicado em 06/05/2020 às 17:18

Quase 5,5 milhões de empregos já foram preservados com o programa do governo federal

Publicado em 06/05/2020 às 17:15

Medida Provisória nº 905/2020, que instituiu o Contrato Verde e Amarelo, foi revogada no dia 20/04.

Publicado em 24/04/2020 às 17:09

Portaria do Ministério da Economia prorrogou o pagamento das contribuições previdenciárias (cota patronal e GILRAT) dos meses de março e abril. Veja como prorrogar os pagamentos no módulo Doméstico do eSocial.

Publicado em 13/04/2020 às 08:56

Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de hoje (3/4) os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última quarta-feira (1/4) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, em entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto.

Publicado em 06/04/2020 às 16:43

Altera a Resolução CODEFAT nº 834, de 09 de julho de 2019, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2020/2021.

Publicado em 03/04/2020 às 17:06

Altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13979, de 06 de fevereiro de 2020.

Publicado em 03/04/2020 às 11:38

Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, foram necessários ajustes no sistema. Usuários que emitiram guias da competência de março/2020 com data de vencimento diferente de 07/04/2020 devem emitir nova guia.

Publicado em 27/03/2020 às 17:39

Norma publicada no DOU edição extra desta segunda-feira (23) suspende os prazos para prática de atos processuais e procedimentos administrativos.

Publicado em 24/03/2020 às 15:33

Altera a Lei nº 13979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.

Publicado em 24/03/2020 às 09:02

A falta de prestação de informações ao eSocial pelos empregadores não pode ser suprida pelo uso dos sistemas antigos. Empregadores devem ficar atentos aos prazos do eSocial. Falta de informações de desligamento pode afetar a concessão de benefícios.

Publicado em 20/03/2020 às 14:01

Certificado Digital será exigido para transmissão de informações ao Sistema CAGED em declarantes com número mínimo de 10 empregados. Uso do Sistema CAGED permanece apenas para os ainda não obrigados ao eSocial.

Publicado em 11/03/2020 às 16:04

Institui códigos de receita para o recolhimento a que se refere o art. 14 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, referente à participação da União nas receitas das loterias.

Publicado em 06/03/2020 às 14:36

Emenda Constitucional da Reforma da Previdência trouxe modificações no cálculo das Contribuições Previdenciárias que impactam o eSocial.

Publicado em 02/03/2020 às 17:18

Empregadores devem observar alterações trazidas Nota Técnica nº 17/2019 e procedimento orientado no FAQ 07.21

Publicado em 26/02/2020 às 14:15

Versão Beta está disponível para conhecimento dos desenvolvedores e usuários. Veja os principais pontos e regras que foram flexibilizados para facilitar ainda mais a prestação de informações pelos empregadores.

Publicado em 17/02/2020 às 13:23

Medida passou a valer a partir de 1º de fevereiro de 2020.

Publicado em 11/02/2020 às 15:54

Publicado o Decreto nº 3909, de 24/01/2020, o qual determina novos pisos salariais para o Estado do Paraná.

Publicado em 27/01/2020 às 16:33

A Portaria nº 914, de 13 de janeiro de 2020, dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS.

Publicado em 14/01/2020 às 10:11

Foi publicado no DOU de 15/10/2019 a Portaria nº 1127/2019 que definiu as datas e condições em que os programas CAGED e RAIS serão substituídas pelo E-Social.

Publicado em 09/01/2020 às 16:06

Foi publicado no DOU de 24/12/19 a Portaria nº 1419/2019 que trouxe o novo cronograma do E-Social.

Publicado em 24/12/2019 às 09:38

Medida vale a partir de fevereiro de 2020 quando não serão mais enviadas GPS por via postal

Publicado em 16/12/2019 às 14:52

Entre as mudanças está a inclusão de critérios para prevenção dos riscos à saúde dos trabalhadores decorrentes das exposições ocupacionais ao calor

Publicado em 13/12/2019 às 13:58

Tire suas dúvidas sobre o pagamento do 13º salário. Conheça a nova funcionalidade de cálculo automático da primeira parcela.

Publicado em 20/11/2019 às 13:28

Novas regras passarão a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União

Publicado em 13/11/2019 às 10:24

Entre as ações está o Emprego Verde Amarelo, que incentiva contratação de jovens entre 18 e 29 anos

Publicado em 12/11/2019 às 15:21

Os leiautes da EFD-Reinf versão 2.0 foram cancelados, conforme ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 55, de 10 de outubro de 2019, para readequação de seu conteúdo, tendo em vista a Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019 que vai provocar alguns ajustes.

Publicado em 15/10/2019 às 09:19

Para não ficar sem seu benefício é só ir na agência bancária uma vez por ano

Publicado em 07/10/2019 às 13:58

Retirada de recursos do abono após o encerramento do calendário anual antes exigia ação judicial

Publicado em 30/09/2019 às 14:41

Publicada no Dou Extra de 20/09/2019 a Lei 13874/2019, chamada lei de liberdade econômica, que alterou e revogou diversos artigos da CLT, como se verifica nos artigos 15 e 19 da citada norma.

Publicado em 23/09/2019 às 15:20

Procedimento é feito junto às representações consulares brasileiras no exterior ou por meio de formulário disponível na internet

Publicado em 16/09/2019 às 14:04

A funcionalidade foi implantada em 12/7/2019 no Portal e-CAC

Publicado em 24/07/2019 às 15:28

Contribuintes do terceiro grupo terão que prestar informações apenas em janeiro de 2020

Publicado em 19/07/2019 às 16:09

Empresas com CNAE inexistentes na nova portaria - e que não atualizaram o eSocial com o novo código - estão recebendo mensagem de erro (301 ou 234) ao tentar fechar a folha de pagamento (evento S-1299)

Publicado em 20/05/2019 às 17:19

Destaque Estadual - Piso regional - São Paulo.

Publicado em 19/03/2019 às 14:32

A partir de janeiro de 2019, o produtor rural que optar por contribuir sobre a folha de salários deve observar as orientações dispostas no Ato Declaratório Executivo Codac nº 01, de 28 de janeiro de 2019 para o correto preenchimento de GFIP.

Publicado em 15/02/2019 às 16:36

Nessa fase haverá a substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias referente a competência de abril/2019

Publicado em 14/02/2019 às 14:10

Soma dos pontos utilizada para cálculo da aposentadoria integral é progressiva até 2026

Publicado em 06/02/2019 às 15:58

Terminou ontem o prazo para solicitação de opção pelo Simples Nacional.

Publicado em 04/02/2019 às 14:15

A iniciativa é do Ministério do Trabalho, com desenvolvimento da ferramenta tecnológica pela Dataprev, disponível no Portal Emprega Brasil

Publicado em 20/12/2018 às 14:13

Vencimento da primeira parcela ocorreu em 30 de novembro; estimativa é de que 85 milhões de trabalhadores recebam R$ 211,2 bilhões em 2018

Publicado em 20/12/2018 às 14:07

Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

Publicado em 31/07/2018 às 14:40

Estabelece regras voltadas à execução da Lei nº 13467, de 13 de julho de 2017, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho.

Publicado em 24/05/2018 às 14:12

A responsabilidade do sócio quanto aos débitos trabalhistas passa a ser expressa no Art. 10-A da CLT, incluído pela Lei nº 13467/2017.

Publicado em 07/05/2018 às 16:51

Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis n°s 8212, de 24 de julho de 1991, 8870, de 15 de abril de 1994, 9528, de 10 de dezembro de 1997, 13340, de 28 de setembro de 2016, 10522, de 19 de julho de 2002, 9456, de 25 de abril de 1997, 13001, de 20 de junho de 2014, 8427, de 27 de maio de 1992, e 11076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei n° 2848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.

Publicado em 18/04/2018 às 16:47

Dispõe sobre as condições do Contrato de Trabalho Intermitente.

Publicado em 22/01/2018 às 16:19

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

Publicado em 17/01/2018 às 10:37

Regulamenta o Programa de Gestão de Teletrabalho no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC.

Publicado em 16/01/2018 às 14:00

Dispõe sobre a contribuição previdenciária complementar prevista no Parágrafo 1º do art. 911-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 01 de maio de 1943.

Publicado em 27/11/2017 às 16:34

Trata-se de modalidade de rescisão contratual utilizada a muito pelos empregadores e empregados e que, com o advento da Lei nº 13467/2017 veio a ser autorizada e legalizada.

Publicado em 20/11/2017 às 16:36

Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2017 - PDE/2017, de que trata a Resolução nº 782, de 26 de abril de 2017.

Publicado em 06/11/2017 às 14:30

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Publicado em 06/11/2017 às 11:53

Nos termos do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, e por prazo determinado ou indeterminado.

Publicado em 01/11/2017 às 13:25

Houve a publicação da Portaria nº 1129/2017, no diário oficial de 16 de outubro de 2017, a qual dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho.

Publicado em 16/10/2017 às 17:11

Mais quatro municípios catarinenses vão disponibilizar o serviço de emissão de carteiras de trabalho. São eles: Bom Jesus do Oeste, Caibi, Navegantes e Sinderópolis.

Publicado em 03/10/2017 às 14:00

Este comentário dispõe sobre a contratação em regime de tempo parcial, com as restrições a serem observadas, notadamente no que diz respeito a execução de horas extras conforme o caso, sobre o direito de férias e as demais alterações trazidas pela Reforma Trabalhista, cuja vigência inicia em 11/11/2017.

Publicado em 25/09/2017 às 15:38

O site do Ministério do Trabalho oferece ferramenta de consulta ao direito do Abono do PIS, através do CPF ou número do PIS + data de nascimento.

Publicado em 20/09/2017 às 11:15

Quando o assunto é Previdência Social, há dúvidas, por exemplo, quanto aos números do orçamento, a disponibilidade de recursos públicos e também com relação ao pagamentos de benefícios. nesta notícia você encontra informações oficiais do Governo Federal.

Publicado em 18/09/2017 às 14:54

Na competência agosto de 2017 , o prazo de pagamento do DAE termina no dia 06/09.

Publicado em 04/09/2017 às 11:27

Os estados que mais admitiram foram São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná.

Publicado em 25/08/2017 às 10:12

Houve a publicação no Diário Oficial da União, Edição Extra de 09/08/2017, da Medida Provisória nº 794, de 09 de agosto de 2017; a qual revogou a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a desoneração da folha.

Publicado em 10/08/2017 às 13:37

A partir de 17/09/17 inicia-se uma nova obrigação trabalhista para as empresas quanto as informações no CAGED sobre o Exame toxicológico do motorista realizado na sua admissão e demissão.

Publicado em 03/08/2017 às 14:28

Publicada a Lei nº 13467, de 13 de julho de 2017, a qual, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 01 de maio de 1943, e as Leis nºs 6019, de 03 de janeiro de 1974, 8036, de 11 de maio de 1990, e 8212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

Publicado em 14/07/2017 às 11:23

Altera as Leis nºs 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11907, de 02 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor MédicoPericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

Publicado em 29/06/2017 às 15:27

Em 27/06/2017, houve a publicação da Lei nº 13456, de 26 de junho de 2017, a qual altera o Programa de que trata a Lei nº 13189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.

Publicado em 28/06/2017 às 16:17

Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas.

Publicado em 26/06/2017 às 09:18

Este comentário dispõe sobre o acordo de prorrogação de horas, a sua formalização, a quantidade de horas, as situações que permitem a prorrogação sem acordo, a proibição para trabalhadores menores, a exigência de licença prévia para atividades insalubres, bem como o procedimento de indenização em caso de supressão das horas extras habituais.

Publicado em 02/02/2017 às 09:44

Este comentário dispõe sobre o benefício do salário-maternidade, as regras a serem observadas para o direito, o prazo de duração, o fato gerador do benefício, a hipótese de prorrogação, a responsabilidade do pagamento, o valor, a carência, a questão da contribuição previdenciária devida no período, dentre outros aspectos relevantes.

Publicado em 31/01/2017 às 15:56

Este comentário dispõe sobre o conceito de adicional de insalubridade, o quadro das atividades e operações insalubres, a eliminação ou neutralização da insalubridade, a caracterização e classificação, a fixação do percentual, a base de cálculo, a simultaneidade de fatores insalubres, o trabalho intermitente, a presença de agente insalubre e perigoso, as implicações trabalhistas e previdenciárias, as penalidades e jurisprudência sobre o assunto.

Publicado em 30/01/2017 às 09:42

Este comentário dispõe sobre o benefício do auxílio-acidente, o qual é concedido ao segurado como forma de indenização, o valor mensal;

Publicado em 25/01/2017 às 11:07

A partir da folha de janeiro de 2017, o eSocial traz uma nova funcionalidade: o abatimento de guias DAE já pagas numa mesma competência.

Publicado em 20/01/2017 às 11:41

Este comentário dispõe os exames médicos de realização obrigatória por parte das empresas que admitem trabalhadores como empregados, os prazos para elaboração de cada um deles, o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), a responsabilidade de custeio dos exames, bem como a necessidade de realização de exame toxicológico para motoristas profissionais, dentre outras peculiaridades.

Publicado em 16/01/2017 às 17:11

Abre nesta terça-feira (17) o prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2016. O preenchimento e envio desse documento é obrigatório a todas as pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo na Receita Federal no ano passado, com ou sem empregados, e a todos os estabelecimentos com Cadastro de Empresa Individual (CEI) que possuem funcionários. Microempreendedores Individuais (MEI) só precisam declarar a RAIS se tiverem empregados. O prazo final é 17 de março.

Publicado em 16/01/2017 às 14:18

Da Redação (Brasília) – A partir de 1º de janeiro de 2017, os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 6,58%. O índice foi divulgado em portaria do Ministério da Fazenda, publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU). O teto previdenciário passa a ser de R$ 5.531,31.

Publicado em 16/01/2017 às 13:56

EXTRATO: Este comentário dispõe o benefício da aposentadoria especial, os conceitos e requisitos para a sua concessão, as regras para enquadramento, os segurados que têm direito, a questão da exposição a agentes nocivos, o valor do benefício e o seu início, a caracterização, dentre outros aspectos.

Publicado em 16/01/2017 às 11:19

Extrato: Este comentário dispõe sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a obrigatoriedade de sua apresentação no ato da admissão, a documentação necessária para a emissão, as anotações a serem realizadas pelo empregador, bem como as demais peculiaridades a respeito.

Publicado em 12/01/2017 às 16:08

Altera a Lei nº 8213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 11907/2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

Publicado em 09/01/2017 às 13:59

Regulamenta a Lei nº 13152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

Publicado em 02/01/2017 às 16:17

A Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1681/2016 altera o art. 14 da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1302/2015, que trata sobre a consolidação da dívida incluída no REDOM – Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos.

Publicado em 07/12/2016 às 09:20

As diferenças apuradas devem ser pagas em até 30 (trinta) dias após o recebimento da intimação da Administração Tributária

Publicado em 06/12/2016 às 15:05

Documentos gerados depois dessa data serão calculados com multa

Publicado em 06/12/2016 às 14:53

Prazo final para retirar o benefício de R$ 880 na rede bancária é 30 de dezembro

Publicado em 02/12/2016 às 11:13

Receita alerta sobre as datas de pagamento do eSocial

Publicado em 28/11/2016 às 15:07

Dois processos recentes julgados pelas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho trataram dos limites da autonomia negocial coletiva, levando em conta a disponibilidade dos direitos negociados e as contrapartidas oferecidas ao trabalhador em troca da renúncia a algum direito previsto em lei.

Publicado em 23/11/2016 às 08:47

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira (21), por maioria de votos, que o divisor aplicável para o cálculo das horas extras dos bancários, inclusive para os submetidos à jornada de oito horas, é definido com base na regra geral prevista no artigo 64 da CLT, sendo 180 e 220, para a jornada normal de seis e oito horas, respectivamente. A decisão seguiu majoritariamente o voto do relator, ministro Cláudio Brandão.

Publicado em 22/11/2016 às 10:04

Benefício poderá ser sacado nas agências da Caixa e Banco do Brasil de todo o país

Publicado em 21/11/2016 às 09:08

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu recurso de uma faturista da MA Soares Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., do Paraná, contra decisão que manteve sua dispensa por justa causa mesmo após a constatação de que, na data do desligamento, já estava grávida. Segundo registrado na decisão, ficou comprovado que ela agiu com desídia e causou prejuízos à empresa.

Publicado em 09/11/2016 às 08:40

eSocial: Portaria conjunta dos Ministérios da Fazenda e do Trabalho e Emprego foi publicada hoje no DOU

Publicado em 08/11/2016 às 14:42

Contratos por tempo determinado para suprir demandas de fim de ano têm legislação, que precisa ser observada

Publicado em 07/11/2016 às 16:04

Após essa data, documento passa a ser emitido com multa.

Publicado em 07/11/2016 às 15:52

Cerca de 950 mil trabalhadores podem sacar benefício até 30 de dezembro.

Publicado em 04/11/2016 às 09:40

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um maquinista da Ferrovia Centro Atlântica S/A – FCA que pretendia trazer à instância superior discussão sobre as horas extraordinárias que foram indeferidas com base na ausência de controles de horário em caderneta especial, da sua responsabilidade.

Publicado em 03/11/2016 às 14:13

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da RH Brasil Serviços Temporários LTDA. contra auto de infração aplicado por auditor fiscal do Ministério do Trabalho por ter deixado de pagar as verbas rescisórias de contratos fora do prazo legal. A empresa alegou que a norma coletiva autorizava o pagamento em até dez dias, mas a Turma manteve o entendimento de que os valores provenientes de rescisão trabalhista são insuscetíveis de negociação coletiva, por tratar-se de norma de ordem pública e indisponível.

Publicado em 28/10/2016 às 15:07

Os dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Ministério do Trabalho apontam a continuidade na trajetória de recuo de perda de postos de trabalho com carteira assinada no país. Os dados do mercado formal em setembro demonstram uma perda de 39.282 postos de trabalho, bem menor que o registrado em setembro do ano passado, quando foram perdidos 95.602 empregos formais. Com relação ao estoque do mês anterior, houve um recuo de 0,10%, chegando a 39,0 milhões os vínculos trabalhistas no país. O resultado de setembro originou-se de 1.142.797 admissões e de 1.182.079 desligamentos.

Publicado em 27/10/2016 às 10:55

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) a indenizar um trabalhador portuário pela supressão das horas extras que prestava habitualmente. Para compensar a redução remuneratória, a Codesp aumentou os salários de todos os seus empregados, mas, de acordo com os ministros, a medida não foi eficaz, porque apenas equiparou a remuneração do portuário prejudicado à recebida pelos colegas que não realizavam serviço extraordinário.

Publicado em 26/10/2016 às 13:14

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o cálculo das diferenças salariais pretendidas por um lavrador da Revati Agropecuária Ltda., da Bahia, seja feito com base no salário indicado na petição inicial. A Turma não reconheceu a validade dos contracheques apresentados pela empresa, porque não continham a sua assinatura.

Publicado em 24/10/2016 às 08:58

Por sete votos a seis, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Amsted-Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S. A. de condenação ao pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente a um moldador. O entendimento majoritário foi o de que o parágrafo 2º do artigo 193 da CLT veda a acumulação, ainda que os adicionais tenham fatos geradores distintos.

Publicado em 20/10/2016 às 14:56

No dia 16 de outubro à meia-noite os relógios devem ser adiantados em uma hora.

Publicado em 11/10/2016 às 11:08

Contratação de funcionários como pessoa jurídica reduz recolhimentos, mas é considerada fraude trabalhista

Publicado em 10/10/2016 às 09:28

Os eleitores que forem nomeados para compor as mesas receptoras de votos, de justificativas, as Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar os seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pelo juiz eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.

Publicado em 03/10/2016 às 15:07

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve o entendimento do primeiro grau e negou recurso a uma trabalhadora aposentada que voltou à atividade e buscava suspender a obrigatoriedade de contribuir com a previdência.

Publicado em 30/09/2016 às 14:31

Foi publicada no Diário Oficial da União 31.08.2016, a Resolução nº 02, de 30.08.2016, que estabeleceu o novo cronograma do eSocial.

Publicado em 30/09/2016 às 14:10

Foi publicada no DOU de hoje (5/9/2016), a Resolução nº 5, de 2016, do Comitê Gestor do eSocial, aprovando a versão 2.2 do leiaute do eSocial, já disponível no item "Documentação técnica" do Portal do eSocial.

Publicado em 30/09/2016 às 11:06

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte (SP) se abstenha de descontar de seus empregados o valor da contribuição sindical compulsória relativa à cota-parte do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas. Ao prover recurso do sindicato, a Turma entendeu que é possível ao sindicato renunciar à sua parte do antigo imposto sindical, recolhendo, em seu lugar, a chamada contribuição negocial, aprovada em assembleia geral pela categoria.

Publicado em 30/09/2016 às 10:34